Aprovado novo valor do Piso dos agentes comunitários de saúde do Ceará em R$ 1.550,00

Os agentes comunitários de saúde do Estado do Ceará passam a receber como salário base R$ 1.550,00. — Foto/Reprodução.

Aprovado novo valor Piso dos agentes comunitários de saúde do Ceará em R$ 1.550,00

Publicado no Conexão Notícia em 18.fev.2021.

Agentes de Saúde | O Governo do Ceará pela terceira vez levou à votação na Assembleia Legislativa do Estado a correção salarial dos agentes comunitários de saúde, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.708, de 2018.

No último dia 12/02 foi publicado uma matéria pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil que comenta que fracionar a correção do reajuste da categoria, em três vezes, realizando três atos do executivo e legislativo, não passa de um golpe. Nem o Governo e nem a Assembleia Legislativa do Ceará estão ajudando aos agentes comunitários agindo de tal forma, gerando transtornos e prejuízos com o atraso dos pagamentos, que deveriam ter sido realizados ainda no final de janeiro, no mais tardar, no início de fevereiro. Governo e Assembleia poderiam ter confirmado corretamente a atualização do Piso Nacional, ainda no início de 2019, considerando que a Lei Federal foi criada em 2018.

Ilusão para criar uma falsa ideia de benefício

Na realidade, não há benefício algum na suposta aprovação do novo valor do Piso Nacional dos ACS, proposto pelo governador Camilo Santana e aprovado na Assembleia legislativa do Estado.

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No dia 11 foi aprovada na Assembleia Legislativa a proposta encaminhada pelo Governo do Ceará com a atualização do Piso dos ACS's, que passou a ser de R$ 1.550,00, conforme determina a Lei de 2018.

Destaques do Governador

Ao enviar a mensagem com o novo piso o governador Camilo Santana destacou que os agentes comunitários de saúde desempenham papel fundamental no modelo de atenção básica denominado Estratégia de Saúde da Família (ESF).

No Ceará, são cerca de 14.600 profissionais que diariamente visitam lares levando informações, vendo e ouvindo e aconselhando a população sobre alimentação, saúde, educação e outros temas.

Desses mais de 14 mil agentes, 8 mil são pagos pelo Estado e disponibilizados aos municípios.

Outros destaques do Governador

Ainda na proposta o governador também destacou que os agentes têm participação fundamental nos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias dentro dos territórios de atuação.

São eles que orientam a população em relação a possíveis problemas de saúde que possam ser identificados e ao acesso à rede pública de saúde, apontou Camilo Santana.

Verdade seja dita

Se realmente o governador e os deputados do estado considerassem a importância do trabalho desenvolvidos pelos agentes comunitários de saúde não usaria uma correção do Piso da categoria de 2018 como meio de promoção, atrasando o pagamento por meses. Como ocorreu em 2019 e 2020.

O assessor especial de Assuntos Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, buscando ampliar a propaganda eleitoral antecipada do governador, destacou que desde o primeiro mandato, o governador Camilo Santana assumiu dois compromissos com a classe e tem cumprido.

O primeiro, foi o de pagar a insalubridade, já cumprido desde o primeiro ano de governo, e segundo, o de garantir o piso nacional, diz Nelson Martins.