Emenda Constitucional nº 51 faz 15 anos. Veja as mensagens de lideranças da Conacs e Fenasce!

Representantes dos ACS/ACE e parlamentares. A PEC 007 se tornava na EC 51, em 2006 — Foto/Reprodução.

Emenda Constitucional nº 51 faz 15 anos. Veja as mensagens de lideranças da Conacs e Fenasce!

Publicado no Conexão Notícia em 15.fev.2021.

Agentes de Saúde | Precisamente no dia 14 de fevereiro de 2006, nascia a Emenda Constitucional nº 51. E assim a vida de milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foram positivamente mudadas. Com a referida emenda, nascia também a Lei Federal nº 11.350.

O que muita gente não sabe, mas nós contamos

Segundo informações do historiador Samuel Camêlo (graduado e pós-graduado em história, bacharel em direito, idealizador das primeiras ferramentas interativas do Brasil, voltadas aos ACS/ACE), antes do nascimento da Emenda Constitucional nº 51, ela era a PEC 007/2006 (Proposta de Emenda Constitucional) e, diferentemente do que os ACS/ACE do Brasil pensam, ela não nasceu por ideia de Tereza Ramos, mas da cabeça da ACS Conceição Menezes, então presidente do SINDACS/PE Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Pernambuco, instituição fundada por ela em 02 de dezembro de 2000.

A mulher que foi responsável pela criação da EC nº 51

Foi a ilustre ACS Conceição que apresentou a ideia de efetivação dos ACS/ACE a nível nacional ao então deputado federal Maurício Rands (Pernambuco), que possuía notório saber jurídico, considerando ser ele um operador do direito. No primeiro momento, Rands não sabia o que fazer e nem como proceder, contudo, teve que suportar o peso da responsabilidade que fora depositada em seus ombros. E assim nascia a PEC PEC 007/2006, que depois veio a se tornar a Emenda Constitucional nº 51, dando origem à Lei Federal nº 11.350. Assim nascia a aquela que é considerada a mãe de todas as leis que beneficiam os ACS/ACE de todo o Brasil.

É notório que a Emenda Constitucional nº 51 é uma conquista nacional de todos os ACS/ACE do Brasil, considerando que foi necessário que houvesse uma mobilização nacional da categoria. Sem a união das duas categorias, em defesa desse benefício em comum, sem dúvida alguma, nem a EC 51 existiria, muito menos a Lei 11.350. Não podemos esquecer que a existência desse ordenamento jurídico não foi capaz de impedir o sofrimento de mais de 222 mil ACS/ACE, que atualmente não conseguem garantir os seus direitos fundamentais. Por isso, mais do que nunca é preciso lutar para que todos sejam beneficiados de forma plena.

Imagem da Câmara dos Deputados em 2014, após aprovação do PL 7495/2006, depois de 8 anos de luta, nascia o Piso de R$ 1.014. Até hoje, continua congelado. — Foto/Reprodução.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do Piso Nacional dos ACS/ACE, realizada em 3 parcelas - Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.

Mensagem da direção da CONACS:

Hoje é dia de rememorar grandes lutas e grandes resultados!!

Caros colegas Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,

Precisamente hoje 14 de fevereiro de 2021 fazem 15 anos da maior vitória de nossa categoria em todos os tempos, a aprovação da EC 51 que significa o reconhecimento de nossa profissão o direito a efetivação dos que naquele momento estavam no exercício da função. Saímos da condição de vínculos precários, de mão de obra barata deixamos de ser meros cabos eleitorais e passamos a ser vistos como uma categoria organizada, independente, determinada e extremamente respeitada pelo Congresso Nacional. Conseguimos atrair a administração e o respeito de todos: aliados e opositores.

todos presenciaram o agigantar da CONACS que reuniu todas as suas forças e conduzida por suas lideranças naquele momento (Tereza Ramos, Roque Onorato, Ruth Brilhante) dentre outros fizeram linha de frente e romperam as barreiras políticas, impostas e avançamos rumo à aprovação da EC 51.

Esse foi o maior desafio da CONACS. Lutamos, sofremos e vencemos juntos, hoje podemos relembrar. Outros avanços vieram fruto desta mesma luta e não está diferente neste momento! Contudo, mais do que em quaisquer outros tempos, chegamos à conclusão de que a união de toda a categoria é o segredo do sucesso e continua sendo fundamental, pois de maneira muito objetiva continuamos sendo essa força toda e tanto para vencermos nossas principais lutas quanto para sermos derrotados em nosso próprio campo de batalha, é continuar usando ou não as estratégias próprias da CONACS. Se faz oportuno neste momento, buscar e fortalecer a unificação das nossas bases, e o melhor caminho para alcançar tal propósito é o diálogo, informar e principalmente “dividir conhecimentos”.

E nessa linha de trabalho, de forma clara e direta, alertamos a nossa categoria, marcando a posição da CONACS e as nossas orientações aos mais 300 mil profissionais ACS e ACE de todo o País, convidando a todos a fazerem uma reflexão a estarem prontos para a continuidade das lutas,como verdadeiros soldados!pois dias mais difíceis estão por vir e

o desafio da categoria é se manter mobilizada de forma intensa Ocupando todos os espaços que alcançarmos, aguardando o chamamento da CONACS para a luta da aprovação de mais uma PEC desta vez será a PEC 22-A/11 política do reajuste do piso salarial nacional.

Atenciosamente,

Ilda Angélica dos Santos Correia

Presidente da CONACS

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Mensagem da direção da FENASCE:

Parabéns para nós ACS E ACE.

Hoje comemora-se 15 anos da lei que nos garantiu melhores condições de trabalho e desprecarizou nossa profissão.

HOMENAGEM DA FENASCE A LUTA PELA APROVAÇÃO DA EC-51.

EMENDA CONSTITUCIONAL 51 COMPLETA 15 ANOS.

Numa organização histórica, os ACS e ACE de todo o país se mobilizaram em busca da sonhada desprecarização de suas relações de trabalho. Desse modo, foram reconhecidos como emanadores do poder estatal e agiram como sujeito de direitos, exigindo do Poder Legislativo uma solução.

Considerando a importância dos Agentes na promoção da saúde nas comunidades e com o intuito de oferecer base legal para a inserção do agente e disciplinar a forma de contratação, sem que este serviço-essencial a população sofresse solução de continuidade, foi apresentada ao Congresso Federal, pelo Maurício Rands, na época Deputado Federal por Pernambuco a PEC 07.

Em 14 de fevereiro de 2006, a exatamente 15 anos foi aprovada a PEC 07 que se transformou na EC -51.

Nossa justa homenagem aqueles que diretamente ou indiretamente contribuíram na luta para a realização desse sonho.

PARABÉNS!

FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.