O crescimento da situação precária entre os agentes comunitários e de combate às endemias

O Drama dos ACS/ACE: Redução do acesso aos direitos, contratações temporárias, congelamento de salários aos longo de 7 anos e a absurda omissão de quem deveria combater os abusos, contudo, prefere o silêncio. — Foto/Reprodução.

O crescimento da situação precária entre os agentes comunitários e de combate às endemias

Publicado no Conexão Notícia em 27.jan.2021.

Agentes de Saúde | Para que estejamos fortalecidos em nossas articulações pela garantia dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes Combate às Endemias é fundamental que tenhamos conhecimentos de tais direitos, assim como da realidade das citadas categorias. Somado a isso é necessário que exista transparência no repasse de informações. O que adianta falar que está tudo bem, quando as ameaças à garantia de direitos só fazem crescer?

A ilusão que substitui a razão

Uma coisa é termos acesso aos direitos, que fortalece a categoria, possibilita melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Outra coisa é manter o direito no universo dos discursos. Isto é algo que os políticos fazem: falam em grandes avanços, que as condições atuais são melhores do que as de antes, contudo, apenas escondem a realidade inaceitável de condições que chega ao absurdo. Isto não é diferente com os ACS/ACE, exatamente como veremos a seguir:

Um Piso Nacional para poucos

O golpe que a categoria sofreu em 2014, quando foi criado um falso Piso Nacional, que removeu os direitos existentes, congelando os repasses do Ministério da Saúde durante 7 (sete) anos, ou seja, entre 2014 e 2021. A categoria foi enganada com falsos discursos de conquistas e avanços, que nunca existiram. Na verdade, acabaram com um reajuste anual, que era concedido em 40% (quarenta por cento) sobre o novo salário mínimo anual. Alguém informou a categoria sobre esse prejuízo? Apenas Samuel Camêlo, por meio das mídias sociais, uma voz solitária que alertava sobre os prejuízos do falso Piso.

Uma correção do Falso Piso em 3 parcelas

Em 2018, ACS/ACE investiram tempo e dinheiro para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Tudo não passou de mais um golpe contra os agentes. A Lei Federal nº 13.708 nunca garantiu tal coisa, apenas cedia uma correção no valor do Piso do período compreendido entre 2014 e 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021).

A farsa do discurso

Para enganar os agentes mais humilde, que não conseguem compreender o que está havendo, houve ampliação do discurso de conquistas e avanços. Na verdade, buscava-se esconder o absurdo dos 7 (sete) anos de perdas terríveis.

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As demissões em massa

Por todo o Brasil ocorre demissões em massa de ACS/ACE, por parte dos municípios. Infelizmente, essa realidade está sendo tratada com vergonhosa omissão. Há vários anos que estamos denunciando essa situação, que só faz aumentar, devido aos atos de negligência de muitos, que deveriam traçar estratégia de combate tais abusos.

Mas, quais são os discursos adotados para produzir ilusão: somos uma categoria forte, mudamos a constituição várias vezes etc. O cinismo é tão grande, que chegasse a tentar colocar na cabeça dos ACS/ACE que são mais forte do que todas as demais categoria do seguimento saúde. Quando, na realidade, tudo não passa de ilusão criada para esconder o drama vivido por esses agentes do país.

Só na cidade do Rio de Janeiro foram mais de 1.500 demissões de ACS'; em Porto Alegre foram quase 900 ACS/ACE, segue-se a esses, uma lista interminável de demissões, no Sudeste, Norte, Sul, Centro-Oeste e Nordeste.

Mas, por que o silêncio? Por que não se estabelece estratégia para combater essas demissões? A resposta está na luta pelo poder! Se essas demissões entrarem no discurso, a luta pela Federalização dos ACS/ACE e da CPI da Saúde nos Municípios se fortalece. Para esconder que a Comissão Nacional da Federalização está no caminho correto, fazem qualquer coisa, inclusive, escondendo a verdade.

Somente a Federalização pode salvar os ACS/ACE das garras gananciosas dos prefeitos e secretários de saúde e da ambição da má liderança, que visa apenas vantagens particulares, sem se compadecer do sofrimento dos que garantem a movimentação financeira das entidades a que os ambiciosos fazem parte.

Na opinião de Samuel Camêlo, coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) a situação da categoria no Brasil é muito crítica. Ele tem alertado a categoria para que reajam ao avanço da precariedade, que envolve a forma de contratação. Segundo ele, o número de ACS/ACE que tem acesso ao valor do Piso Nacional é muito pequeno.

A situação atual é muito delicada, assemelha-se a algo que teve uma boa evolução, depois desacelerou e agora estacionou. A categoria não conseguiu avançar, a cada dia que passa o acesso dela aos direitos conquistados está diminuindo. Os prefeitos estão desviando os recursos destinados pelo Ministério da Saúde aos ACS/ACE. O pior disso tudo é que há lideranças que estão apoiando esses abusos dos maus gestores municipais. Primeiro mudaram a forma de contratação, desobedecendo a legislação, a cada dia o número de agentes efetivos estão sendo reduzido. Até mesmo nos municípios em que a situação da categoria é regular, ou seja, há efetivação, está sendo criado uma segunda via: as contratações temporárias. A cada agente que se aposenta ou é afastado do cargo, surge uma nova vaga de contratado sem estabilidade. Direitos como adicional de insalubridade, auxilio transporte, incentivo financeiros adicional e outros, estão sendo desviados, reduzindo a possibilidade de qualidade no exercício profissional e até mesmo de via.
Em virtude desse quadro desanimador, membros da categoria, em idade produtiva, estão migrando para outras profissão, evitando trabalhar sem condições descentes. É preciso iniciar um movimento nacional contra tudo isso, comentou Samuel Camêlo.

Crescimento da contratação temporária

Por todo país a estabilidade da categoria está sendo afetada. A cada dia que passa os ACS/ACE são substituídos por contratados temporários. Até mesmo em cidades em que a categoria já conseguiu se efetivar (municipalização). Começa a existir os estatutários, que fazem parte do quadro de servidores públicos municipais e os contratados, que não possuem estabilidade, podendo ser demitidos a qualquer momento, bastando o prefeito ou secretário de saúde decidir portal demissão.

A falta de acesso a vacina contra Covid-19

A falta de valorização é tão absurda que estão negando o acesso dos ACS/ACE a vacina contra Covid-19. Afinal, os ACS/ACE são ou não profissionais da linha de frente? Claro que sim! Mas, por que não foi garantido o direito a vacina? A resposta já foi dada: não existe valorização dos agentes, apenas quando estão precisando subtrair deles o apoio para qualquer coisa. A oratória de uma categoria forte é usada para iludir, tirar vantagens, esconder a realidade imposta pela exploração e negação do acesso ao direito.

Hoje todos nós tempos opções: fazer a coisa certa, atuar com transparência, informar a categoria sobre os fatos, tal como eles são ou continuar com as ilusões, focando em conquistas que só existem para três em cada dez ACS/ACE. É preciso reconhecer a realidade e depois trabalhar para mudá-la. Escondendo-a apenas deixa claro que não existe interesse em mudanças do que está errado, causando prejuízos.

JASB -Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.