40% sobre o salário: Saiba agora como anda a proposta que garante insalubridade em grau máximo para os ACS/ACE e demais profissionais da linha de frente

Projeto dá adicional de 40% sobre o salário dos trabalhadores. — Foto/Reprodução.

40% sobre o salário: Saiba agora como anda a proposta que garante insalubridade em grau máximo para os ACS/ACE e demais profissionais da linha de frente

Publicado no Conexão Notícia em 14.jan.2021.

Agentes de Saúde | Atualmente a CLT estabelece que os trabalhadores recebam um adicional de, no máximo, 40% sobre o salário mínimo vigente, qualquer que seja a remuneração mensal, inclusive, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. É verdade que estes últimos, infelizmente, tem tido os seus direitos negados de forma absurda, de forma que poucos municípios garantem tal direito, quanto o fazem, pagam um valor mínimo.

O Projeto de Lei 2494/20, proposto pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO) tem a finalidade de elevar o adicional de insalubridade para todos os profissionais da saúde durante pandemia. Nada impedindo que as categoria façam as suas articulações para garantir a permanência dos 40% sobre os seus salários, após a pandemia.

VEJA TAMBÉM:

+ CONTACS/CONTACE: CONACS se posiciona sobre os falsos Conselhos dos ACS/ACE

+ FLORIANO/PI: Secretaria de Saúde faz entrega de 150 tablets aos Agentes (ACS/ACE)

+ DISTRITO FEDERAL: Saúde contratará 1 mil agentes comunitários e ambientais

+ Curso Técnico em ACS/ACE: o que fazer, se você não tiver o ensino médio completo

+ Autor de Projeto do Piso de R$ 2.200,00 para ACS/ACE questiona Congresso

+ VÍDEO: O que você precisa saber sobre o Curso Técnico em ACS/ACE

A falta de apoio ao projeto

Infelizmente as instituições que representam os ACS/ACE a nível nacional não abraçaram a proposta. Possivelmente por não ter sido proposto por nenhuma delas. Assim como ocorreu com a Proposta da Federalização das duas categorias, inclusive, que foi severamente atacada por lideranças que defendem ser possuidoras de legitimidade para representar essas categorias, mesmo sem nunca ter percebido nenhum documento declaratório delas, semelhantemente a proposta dos 40% da insalubridade é ignorada e atirada no mar do esquecimento.

Apenas 57 pessoas votaram favorável à proposta, até a data da publicação desta edição.

ACS's e ACE's representam quase 400 mil profissionais, se houvesse um apoio, ainda que de forma simbólica, sem dúvida alguma a proposta que garante essa ajuda extra a esses trabalhadores receberia mais atenção. Por outro lado, se as próprias entidades que deveriam ser as maiores interessadas, não manifestam apoio ao PL como receberá a devida atenção dos deputados federais e senadores?

Sobre a proposta o deputado Mauro Nazif comentou:

Nada mais justo que os profissionais da saúde tenham uma remuneração um pouco mais adequada às condições de alto risco, enquanto estiverem trabalhando em contato com o coronavírus”, disse o autor da proposta.

O Projeto de Lei 2494/20 determina que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde corresponderá, excepcionalmente, a 40% sobre o salário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados lembra que, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5452/43), esses trabalhadores recebem atualmente um adicional de, no máximo, 40% sobre o salário mínimo vigente – assim, essa bonificação é equivalente hoje a R$ 418, qualquer que seja a remuneração mensal.

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações de Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados