Conheça o primeiro município a reajustar o Piso Salarial dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Primeiro município a reajustar o Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. — Foto/Reprodução.

Conheça o primeiro município a reajustar o Piso Salarial dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Publicado no Conexão Notícia em 27.jan.2021.

Agentes de Saúde | Teotônio Vilela é o primeiro município a reajustar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, segundo o SINDACS-AL.

O valor do salário base atualizado para R$ 1.550,00, foi repassado para os agentes na última quarta-feira (27).

Na quarta-feira, os ACS/ACE do município de Teotônio Vilela foram os primeiros a receber o salário referente ao mês de janeiro de 2021, reajustado para R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais). A informação foi confirmada pelo SINDACS-AL, ainda na manhã de quinta-feira (28).

De acordo com a Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00. Valor definido em 2018, visando repor as perdas compreendidas no período de 2014 a 2018.

Essa atualização foi determinada em três etapas, onde o salário de R$ 1.250,00 foi aplicado em 1° de janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e, por fim, R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

Atualmente não se sabe como ficará a situação dos próximos pagamentos, já que o Piso Nacional continua congelado, desde 2014. No caso, são 7 (sete) anos de congelamento.

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De acordo com o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, o reajuste é uma grande conquista para a categoria de Teotônio Vilela.

Agora vamos seguir acompanhando de perto os demais municípios, pois os nossos direitos precisam ser respeitados e cumpridos, de acordo com a lei, concluiu.

A estimativa do Pagamento dos R$ 1.550,00 do Piso

Com base em informações da pesquisa realizada no ano passados pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, estima-se que pelo menos 33% dos ACS/ACE possam ter acesso aos R$ 1.550,00. Infelizmente até o momento os agentes não conseguiram garantir que o valor apontado pelo Piso Salarial Nacional seja uma realidade em todos o país.

Sem que exista fundamentação lógica para o atraso dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, os casos de negligência dos prefeitos começam a se tornar absurdamente notória. Embora o FNS - Fundo Nacional de Saúde tenha repassado os recursos às prefeituras, em vários estados os agentes não receberam nem mesmo o salário correspondente ao mês de novembro, que deveria ter sido pago em dezembro. Em janeiro o martírio se repete, dessa vez, sem o pagamento dos salários e décimo terceiro.

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Além de Pernambuco, a rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde registrou atrasos no pagamento de salário dos agentes também no Maranhão, Piauí, Alagoas, Rio de Janeiro (só na Baixada Fluminense são cinco cidades com os salários atrasados) e outros estados a confirmar.

O nível da falta de valorização dos ACS/ACE já chegou a uma situação extrema. Não consideram os agentes como integrantes da saúde, na pandemias não os respeitam como profissionais da linha de frente, na hora de vacinar contra a Covid-19, de forma absurda, os agentes são deixados de fora dos grupos prioritários. A falta de valorização que o ACS e ACE sente na pele, em suas rotinas, agora está mais do que evidente para todo mundo ver. Como se fosse pouco não permitir o acesso a direitos fundamentais para 67% de todos os quase 400 mil ACS/ACE do Brasil, agora escancaram tudo, negando aos salários, depois de cortar o adicional de insalubridade em inúmeros municípios. O pagamento dos salários atrasados trazem uma série de reflexos, além das multas e juros, que não serão pagos pelos maus gestores públicos municipais. Então perguntamos: cadê a valorização, que aparece nos discursos das entrevistas, nos palanques e tribunas? Será que tais discursos somente são reais quando busca agradar aos ACS/ACE, falando exatamente o que eles gostariam de ouvi? Por que nada é feito a nível nacional para resolver os mais diversos problemas que afligem aos agentes? Até quando essas categorias serão usadas como bucha de canhão, exatamente como se diz na celebre fase que remete aos mais absurdos dos abusos, remetidos a falta de reconhecimento profissional.
Como se tudo isso fosse pouco, ainda haverá o problema das novas atribuições para administrar. Os agentes comunitários, após a capacitação proposta pelo CONASS, CONASEMS e CNM, deverão assumir atribuições que antes eram restritas aos técnicos de enfermagem. E o discurso para que a categoria aceite essa imposição, essa obrigatoriedade é que somente será realizado, mediante a presença de um profissional de nível superior presente. Todos sabem que isso não funciona. Seja avaliado os municípios onde a categoria já faz aferição de pressão arterial e glicemia, mesmo sem a presença de outros profissionais. Verdade seja dita: os gestores conseguiram o que tanto desejavam. E o que é delicado: com o apoio de entidades que deveriam defender os interesses da categoria. Como aceitaram mais atribuições, sem negociar salários dignos? A categoria precisa reagir, lutar pelos seus direitos e não aceitar as imposições absurdas dos que apenas a exploram como se fossem moedas de barganha. Desistir e aceitar os abusos é ser conivente com eles, comentou Samuel Camêlo, editor do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e coordenador nacional da MNAS.

Os agentes comunitários de saúde de Santa Cruz do Capibaribe (PE) entram em greve por atraso no pagamento.

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe (AACOSCAPE) anunciou que a greve da categoria ocorreu devido ao atraso do pagamento dos salários do mês de dezembro. A paralisação foi comunicada à Secretaria Municipal de Saúde por meio de um ofício.

O ofício, assinado pelo presidente da associação, Clécio Emanuel Alves de Arruda, informou que a prefeitura já recebeu os recursos referente aos salários dos agentes, mas não efetuou os pagamentos.

Vale salientar que a ordem bancária dos recursos referentes ao custeio do piso salarial dos agentes comunitários de saúde foi realizado pelo Ministério da Saúde, desde 31/12/2020. A diretoria dessa entidade tem feito diversas cobranças junto à secretaria, porém sem sucesso, diz a nota.

A AACOSCAPE procurou a prefeitura e apresentou documentos que comprovam que houve o envio de recursos pelo Ministério da Saúde. O valor do repasse destinado a pagar o piso salarial da categoria é de R$ 198,8 mil. De acordo com a associação, a prefeitura prometeu que iria analisar a situação da categoria de forma individual e pretende usar o repasse para o pagamento de salários do mês de janeiro de 2021.

Sem o pagamento dos salários os ACS's recorrem à Câmara de vereadores do município— Foto/Reprodução.

Na manhã de terça-feira, 26 de janeiro, integrantes da diretoria da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde foram recebidos na Câmara de vereadores do município, onde foi debatido sobre os salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2020.

O mês de janeiro foi muito difícil, cheio de dívidas e sem receber salários. Várias reuniões, debates, e promessas sobre o assunto aconteceram, houve paralização de advertência, contudo, só na terça feira (25), foi adiantado o salário de janeiro.

Esse é um quadro muito triste, que retrata a desvalorização dos agentes não apenas em Santa Cruz do Capibaribe, mas em diversas cidades e estados do país.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do SINDACS-AL.