Quem são os Agentes de Saúde (ACS/ACE) que recebem menos de um salário mínimo como base?

No Brasil, mesmo com o Piso Nacional congelado em 7 anos (recebendo apenas 1 reajuste), ainda há agente de saúde recebendo menos de um salário mínimo como corre em Salvador, Bahia — Foto/Reprodução.

Quem são os Agentes de Saúde (ACS/ACE) que recebem menos de um salário mínimo como base

Publicado no Conexão Notícia em 14.dez.2020.

Agentes de Saúde | Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias tem vivido uma grande expectativa, em face de uma série de novidades publicadas pelos veículos de comunicação oficial do Governo Federal, conforme publicações feitas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Na verdade, notícias que necessitam de avaliações.

Menos de um salário mínimo

Entre 2006 e 2020, portanto, 14 anos, a categoria de ACS/ACE investido tempo e dinheiro na tentativa de garantir melhores condições de trabalho e salários, foram investimentos milionários com passagens de idas e vindas de Brasília, principalmente para garantir um Piso Salarial Nacional justo para todos os agentes do Brasil, além da busca da garantia de direitos fundamentais.

Mais de 222 mil ACS/ACE em situação delicada

A realidade é que apenas uma pequena parcela dos ACS/ACE conseguiram garantir o pagamento do valor correspondente ao Piso Básico, que é o Piso Nacional.

Entre 2014 e 2021 o Piso se manteve congelado, recebendo apenas um reajuste em 2018, sendo parcelado para pagamento em três vezes: A primeira em 2019, a segunda em 2020 e a terceira em 2021. São sete anos com apenas um reajuste, muito abaixo do que deveria ser.

Menos de um salário mínimo

Infelizmente ainda temos muitos ACS/ACE que recebem muito abaixo do que é proposto no Piso Nacional congelado desde 2014. Um exemplo desse absurdo é o que ocorre com a categoria na capital de Minas Gerais (Belo Horizonte) e da Bahia (Salvador). Quanto a Salvador, o valor pago aos agentes da referida cidade é de R$: 877.07 (oitocentos e setenta e sete reais).

A luta da categoria

Conforme informações repassadas por entidade representativa da categoria, houve caso de ação judicial isolada, contudo, a gestão municipalista recorreu e o direito da categoria foi negado no Supremo Tribunal Federal. Uma situação muito delicada e que abre as portas para que outros casos semelhantes tenham o mesmo resultado.

A PORTARIA GM/MS nº 3.317, de 07 de dezembro de 2020, além da Lei 13.708/2018, garantem valores interessantes para o piso nacional em 2021, no caso, R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais), contudo, não existe garantia alguma de que os mais de 222 mil agentes terão os seus direitos garantidos, já que apenas 37% (trinta e sete por cento dos agentes comunitários e de endemias do país tem acesso aos seus direitos básicos.

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Qual o problema da categoria

Há uma série de problemas criados por prefeitos e secretários de saúde, contudo, esse não é o único. Mesmo com um número pequeno de lideranças que fazem a diferença, há um atrofiamento da representação a nível nacional. O mercantilismo da representação da categoria, ou seja, quando a liderança faz de seu cargo uma fonte de renda, surge um problema infinitamente maior do que a existência de maus gestores. Inclusive, esses gestores passam a se aproveitar da "profissão de representante" para levar vantagem, concedendo privilégios já conhecidos pela categoria, entre os quais: cargos comissionados (inclusive para familiares), ajuda de custos mensais e, comissões permanentes. Assim nasce a liderança profissional, já não é mais um trabalhador/a representando a sua categoria, mas, alguém que irá negociar com o direito de muitos, visando tirar vantagens particulares. Qual o resultado disso? Todos já conhecem!

Qual a solução?

Entre as mais objetivas está a criação de Comissões Especiais (formada por membros da categoria, escolhidos por ela, conforme manifestação de interesse em atuar na representação), que deverá garantir os direitos básicos não alcançados até o momento. Essa comissão deverá ter todas as suas ações planejadas, agindo com transparência, prestando conta de todas as suas ações e não poderá poderá durar mais de 2 anos, sem que os seus membros seja substituídos. A representação da categoria não pode se tornar um cargo, nem fonte de renda.

As Comissões Especiais representativas dos ACS/ACE já existem, tem se revelado eficientes em várias cidades do país. Em cidades com históricos de falta de avanços, elas surgem como alternativa para transformar os impedimentos em possibilidade real.

Os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de saúde (ACS/ACE), organização que não trabalha com arrecadação de forma alguma, atuando a quase 20 anos por meio de redes sociais, sendo responsável pelas primeiras ferramentas interativas no Brasil voltada exclusivamente aos ACS/ACE.

Fonte: Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil