RN: Prefeitura tenta adiar dívida do Incentivo dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) para o futuro prefeito

Agentes de saúde lutam para garantir o Incentivo. — Foto/Reprodução.

RN: Prefeitura tenta adiar dívida do Incentivo dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) para o futuro prefeito

Publicado no Conexão Notícia em 29.dez.2020.

Agentes de Saúde | A garantia do incentivo financeiro adicional para Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, firmado em lei municipal é uma recomendação feita pela rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

Segundo o coordenador geral da Mobilização, Samuel Camêlo, a regulamentação do Incentivo em lei municipal é uma forma de barrar os abusos dos maus prefeitos, que se aproveitam da inocência de muitos para desviar o recurso dos agentes.

Há quase 20 anos temos realizando diversas ações nas redes sociais para conscientizar aos ACS/ACE de todo o Brasil, sobre os repasses financeiros destinados à categoria pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde. Além do Incentivo Adicional (chamado de décimo quarto), popularizamos também o PMAQ, atual Previne Brasil, PQA-VS, o Incentivo da Covid-19, além do mais antigo, que foi o repasses que deram origem ao Piso Municipal, que foram conquistados até que foi criado o Piso Nacional congelado por sete anos, recebendo apenas um reajuste em 2018, parcelado em três parcelas.
Ter conhecimento sobre os direitos é fundamental para que ocorram as articulações capazes de garantir o acesso a eles, afirmou Samuel Camêlo.

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Segundo o presidente do SINDAS/RN, Cosmo Mariz, Caicó foi mais uma cidade onde o SINDAS/RN conseguiu colocar o pagamento do incentivo para ACE/ACS em Lei Municipal.

O pagamento de 2020 já deveria ter sido providenciado, porque já solicitamos as providências via ofício 218/2020 há vários dias.

Esse ano, apesar de já termos oficialmente solicitado o pagamento, a Gestão pretende empurrar a dívida para Gestão que assumirá em 2021.

Por essa razão, o SINDAS/RN representado pela Diretora Executiva Janaina Dantas e uma comissão de agentes comunitários de saúde, esteve na Prefeitura de Caicó (no último dia 15/12), para fazer pressão junto ao Secretária de Finanças Sr. Pedro.

No ano passado, tentaram inventar moda e revesti a invenção, via ofício e em conversa com procurador do Municípios.

Esse ano a questão me parece que estão fazendo de propósito. Só e3spero que se não pagaram deixe o dinheiro na conta, comentou Cosmo.

Que a categoria nos demais municípios sigam na luta, não abrindo mão dos direitos já conquistados. Tendo a certeza de que, mantendo-se passiva, os prefeitos irão agir, desviando os recursos que destinados aos ACS/ACE.