Ministério da Saúde Fixa o valor do incentivo de custeio para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em R$ 1.400,00.

Portaria Nº 3.270/19 trata sobre o custeio para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).  —  Foto/Reprodução.

Ministério da Saúde Fixa o valor do incentivo de custeio para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em R$ 1.400,00.

Publicado no Conexão Notícia em 26.nov.2020.  

Agentes de Saúde | O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 3.270, de 11 de dezembro de 2019, que fixou o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse mesmo valor reflete no repasse do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido popularmente como décimo quarto, no caso, tanto para o Agente Comunitário, quanto para o Agente de Combate às Endemias.

Conforme publicado, fica fixado, em R$ 1.400,00, por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês durante todo o ano de 2020, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

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No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado.

Ficou definido que os recursos orçamentários, de que trata a Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A – Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO – 0002 – Agente Comunitário de Saúde.

Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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