Agenda "progressista:" Luiz Fux conduz agenda de contraponto ao governo no STF

Fux conduz no STF agenda de contraponto ao Planalto. Nelson Jr./SCO/STF - 26.11.2020 — Foto/Reprodução.

Agenda "progressista:" Luiz Fux conduz agenda de contraponto ao governo no STF

Publicado no Conexão Notícia em 30.nov.2020.

STF | Presidente do Supremo Tribunal Federam tem emplacado agenda "progressista", em contraponto à pauta conservadora seguida pelo Planalto.

À frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Luiz Fux tem emplacado uma agenda "progressista" de contraponto à pauta conservadora do Palácio do Planalto. Contrariando a linha do antecessor, Dias Toffoli, que mostrou proximidade com Jair Bolsonaro, Fux tem mantido uma relação distante do presidente, sem trocas de afagos públicos - uma convivência protocolar e institucional.

Em menos de três meses na chefia do Poder Judiciário, Fux já instituiu cotas para negros em estágios na Justiça, criou um observatório no CNJ para questões ligadas ao meio ambiente e costurou uma mudança no regimento do Supremo para evitar novas derrotas da Lava Jato em julgamentos.

Os contrastes entre Fux e Bolsonaro ficaram explícitos na semana passada. Responsável por definir os casos que serão analisados pelos colegas nas sessões plenárias, o presidente da Corte colocou na pauta do STF um caso que discute se a injúria racial é uma espécie de racismo, crime imprescritível, inafiançável e sujeito a pena de reclusão.

O julgamento foi agendado após a morte de João Alberto Freitas, homem negro assassinado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre na véspera do Dia da Consciência Negra. Bolsonaro, por outro lado, negou o problema do racismo no País.

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O tema também ganhou tratamento prioritário de Fux no CNJ, órgão responsável não apenas por investigar juízes, mas também por desenvolver políticas que melhorem o funcionamento da Justiça. Uma das primeiras medidas aprovadas pelo conselho, sob o comando de Fux, foi a reserva de ao menos 30% das vagas de estágio na Justiça para negros. Já o presidente disse reiteradas vezes ser contrário a ações afirmativas nesse sentido.

Nossa gestão baseia-se em cinco eixos: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, a garantia da segurança jurídica para a otimização da economia, o combate à corrupção, o acesso à justiça digital e o fortalecimento da vocação constitucional do STF", disse Fux ao Estadão. "Todos esses eixos estão alinhados com a Constituição Federal e suas aspirações de institucionalidade, espírito republicano e democracia.

Interlocutores de Fux e analistas ouvidos pela reportagem avaliam que a agenda do ministro do STF não é uma resposta direta a Bolsonaro nem uma tentativa de fazer oposição ao Planalto, mas expõe que "os princípios e as prioridades" de cada um são diferentes. "Não é de se esperar outra coisa de um presidente da Suprema Corte que não seja a defesa da Constituição. Vemos um Executivo que ataca constantemente a Constituição, e um Supremo que a defende", avalia o professor de Direito Constitucional da FGV, Roberto Dias.

Novo ministro

O chefe do Executivo deixou o presidente do STF de fora das articulações que levaram à escolha de Nunes Marques para uma cadeira na Corte, na vaga de Celso de Mello, que se aposentou. As pontes de Bolsonaro no tribunal são com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que chancelaram a indicação.

Durante os dois anos em que presidiu o tribunal, a postura de Toffoli foi vista internamente por colegas como a de uma espécie de "consultor jurídico" do governo, dando aval, por exemplo, à sanção da criação do "juiz de garantias", polêmica medida prevista no pacote anticrime - e rechaçada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. "(Na gestão Toffoli) Houve uma mistura de papéis absolutamente não saudável do ponto de vista democrático, republicano. O que mostra que há uma certa reversão dessa atuação quando a gente fala na presidência do ministro Fux", opina Dias.

Mudança

A escolha de Nunes Marques mudou o perfil da Segunda Turma do STF, que passou a ter maioria "garantista" (mais propensa a ficar do lado dos réus) em julgamentos. Para evitar novas derrotas da Lava Jato, Fux articulou a retirada de inquéritos e ações penais da operação na 2.ª Turma, levando esses casos para o plenário, onde é apreciado pelos 11 integrantes da Corte. "Todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do plenário porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do País", discursou Fux na abertura do 14.º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

A agenda ambiental é outro ponto de contraposição entre Supremo e Planalto. Enquanto o governo federal tem postura de confronto com a comunidade internacional, ONGs e ambientalistas no que diz respeito ao combate ao desmatamento na Amazônia, Fux criou um Observatório do Meio Ambiente no âmbito do CNJ.

A preservação ambiental propulsiona o Brasil no mercado internacional, é um elemento primordial na realização de investimentos no País, necessários para a retomada da economia, em especial no cenário pós-pandemia", disse Fux. Assim, é essencial que o debate sobre a sustentabilidade seja transversal na elaboração e implementação de nossas políticas públicas, sejam do Judiciário, sejam dos demais poderes nos três níveis da federação.

Agência Estado/Estadão