Prefeitura assusta Agentes Comunitários com lista de atribuições publicadas no Portal da gestão

Agentes Comunitários de Saúde garantida as atribuições, mas, como fica os direitos? — Foto/Reprodução.

Prefeitura assusta Agentes Comunitários com lista de atribuições publicadas no Portal da gestão

Publicado no Conexão Notícia em 23.nov.2020.

Agentes de Saúde | A Prefeitura Municipal de Sinimbu (RS) assustou os agentes comunitários de saúde com a lista de atribuições da categoria. O detalhe é que a gestão ainda não incluiu as novas atribuições defendidas pela presidente da CONACS, Ilda Angélica na Lei Ruth Brilhante. Entre as referidas atribuições está aferição de pressão arterial, glicemia, procedimentos de curativos etc. Atribuições que, segundo a categoria, são dos técnicos de enfermagem. O Cofen – Conselho Federal de Enfermagem se posicionou contra a realização de tais práticas, sem que a categoria seja habilitada pela entidade.

A categoria não foi ouvida

Antes da aprovação da Lei Ruth Brilhante, pressionada pela categoria, após o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil publicar o PL que deu origem a referida lei na íntegra, a direção da CONACS fez audiência públicas nos estados, contudo, não acatou o posicionamento da categoria. Em análise, as assembleias dos ACS/ACE não são autônomas, estão submissas à direção da Confederação, ou seja, estamos diante de um caso atípico em que a instituição deixa de defende os interesses da categoria para defender os interesses de sua diretoria. No caso, a diretoria é quem determina e a "categoria obedece."

Em 7 anos o Piso Nacional receberá apenas 1 reajuste

A categoria também vem questionando a situação do Piso Nacional, que não é garantido nas maiorias das cidades. Em sete anos, ou seja, entre 2014 e 2021, o Piso Nacional terá recebimento apenas um reajuste, dividido em três parcelas, pagas em 2019, 2020 e 2021. Valores que representam parte dos valores do congelamento de quase cinco anos, ocorridos entre 2014 e 2019.

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Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS (conforme publicação do Portal da Prefeitura Municipal de Sinimbu)

Atribuições do Agente Comunitário de Saúde

- Realizar mapeamento de sua área;

- Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro no SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica (o SIAB é manuseado apenas pela Enfermeira Coordenadora, os ACS preenchem as fichas e a enfermeira é quem atualiza o sistema);

- Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;

- Identificar área de risco;

- Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, bem como acompanhar e encaminhar pessoas com agravo à saúde às unidades de saúde;

- Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica;

- Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

- Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;

- Acompanhar as condições de saúde das crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos de idade e gestantes, bem como incentivar a vacinação;

- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

- Incentivar a formação dos conselhos locais de saúde;

- Traduzir para a equipe a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam ser potencializados pela equipe.

Estas atividades são realizadas diariamente nas localidades onde existe o Agente Comunitário de Saúde e toda semana, na sexta-feira à tarde os agentes se reúnem com a enfermeira coordenadora na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde e discutem a situação de saúde da população atendida.

Neste mesmo encontro é sempre discutido um novo tema/assunto que servirá como base no trabalho desenvolvido junto às comunidades, aperfeiçoando constantemente a qualidade do serviço prestado.

Grupos de Educação em Saúde

GRUPO PRATIQUE SAÚDE – realizado mensalmente, a quinta-feira de tarde, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Público alvo: pessoas hipertensas, diabéticas e comunidade em geral

GRUPO DE GESTANTES – realizado mensalmente terça-feira de manhã na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.

Público alvo: gestantes