14º Garantido: Categoria usa orientações da Mobilização Nacional e garante aprovar o pagamento do Incentivo Adicional

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias conseguem garantir implantação do pagamento do Incentivo Adicional — Foto/Reprodução.

14º Garantido: Categoria usa orientações da Mobilização Nacional e garante aprovação o pagamento do Incentivo Adicional

Publicado no Conexão Notícia em 24.nov.2020.

Agentes de Saúde | A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para garantir os seus direitos é nacional. Embora seja muito comum ouvir falar que essas categorias têm grandes conquistas, na maioria das cidades é percebido que elas existem apenas no mundo das ideias, no papel. Apenas três de cada dez ACS/ACE conseguem garantir direitos fundamentais. Não existe ações a nível nacional que ofereça suporte aos agentes a nível nacional.

A Mobilização Nacional

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, uma rede de voluntários formada predominantemente por ACS/ACE, usa as redes sociais para fortalecer a luta da categoria a quase 20 anos. Poucos sabem, mas, antes da aprovação do Piso Nacional congelado, criado em 2014, a Mobilização já havia impulsionado a criação do Piso Municipal, criado em vários municípios com valor muito superior. A correção desse Piso era anual, detalhe: com 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo, aprovado anualmente.

Bandeira de luta

A Mobilização Nacional tem criado ferramenta que facilitam a luta pela garantia de direitos da categoria a nível nacional. Sabendo que há uma série de direitos estabelecidos em leis, conquistados pela mobilização da própria categoria, contudo, esses direitos se tornaram inacessíveis, graças as barreiras criadas pelos prefeitos e os chamados pelegos (figura que deveriam defender os interesses da categoria, contudo, acabam se vendendo aos gestores em troca de gratificações e cargos comissionados para familiares e amigos).

Incentivo Financeiro Adicional (14º)

A luta para garantir o Incentivo Financeiro Adicional não é nova, embora o direito tenha quase 20 anos. A Mobilização Nacional ao longo desses anos tem fornecido suporte que tem tornado decisivo o avanço dos ACS/ACE na garantia desse direito. A Mobilização Realizou Pesquisa Nacional (2014) e a mantém atualizada, conforme ajuda voluntária, desenvolveu o Modelo Padrão de Requerimento, Modelo de Projeto de Lei para apreciação das Câmaras de Vereadores, forneceu suporte pelas mais diversas mídias sociais, inclusive, pela maior comunidade do Facebook formada pelos ACS/ACE. Esta que leva o nome da MNAS.

Mais uma vitória

Ontem (23/11) ACS/ACE de mais uma cidade obtiveram vitória na garantia do Incentivo Financeiro Adicional (popularmente chamado de 14º), entrando para o imenso número de cidades, que usaram as orientações e ferramentas da Mobilização Nacional e conseguiram garantir a aprovação do Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar o recurso enviado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde. A partir de agora, os ACS/ACE de Perdões (MG) passam a ter o Incentivo garantido em Lei Municipal.

Todas as orientações e modelo de Requerimento, Projeto de Lei etc., foram disponibilizados por meio do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, uma das várias ferramentas de luta usada pela categoria para garantir os seus direitos.

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Incentivo Aprovado na Câmara de Vereadores

Após mobilização, os vereadores da Câmara de Vereadores de Perdões aprovaram Anteprojeto de Lei que garante de forma permanente o Incentivo Adicional— Foto/Reprodução.

O Agente de Saúde de Perdões (MG), Lucas Petrini Silva Castro, comentou sobre a grande vitória:

Antes de mais nada gostaria de ressaltar que foi uma busca incessante por informações sobre o assunto, diante das informações procurei o diálogo por várias vezes com a coordenação e com secretaria para que nos fosse pago o incentivo, infelizmente não tive sucesso, até que eu conheci o site de vocês o MNAS através de alguns colegas de trabalho.

Um site maravilhoso recheado de informações e conteúdo, e acessamos o link onde fala exclusivamente do incentivo adicional financeiro, lá contém todas as informações necessárias inclusive modelo de requerimento, ofício e projeto de lei, fiz algumas adequações e coloquei o requerimento em meu nome mandei para o Executivo, não obtive resposta. Nesse meio tempo em que o requerimento estava na prefeitura, já comecei a mobilizar o máximo de agentes que consegui, juntos entramos em contato com alguns vereadores, inclusive fomos pessoalmente a casa de um e convidamos outro a vir no PSF e explicamos o caso, contamos a história do incentivo adicional financeiro juntamente com todo o embasamento legal sobre o mesmo. Assim que venceu o prazo do requerimento enviei ofício a câmara informando o ocorrido, logo mobilizamos o máximo que pudemos de agentes fizemos um grupão no WhatsApp adicionamos os vereadores que estavam do nosso lado e instigamos a todos os agentes a todo momento a comparecer na reunião na câmara que ocorreu ontem dia 23 de novembro. Antes da reunião os vereadores aliados procuraram assessoria jurídica da câmara para ver a legalidade do incentivo adicional financeiro, e os advogados viram que é legal dando parecer positivo criando um anteprojeto para enviar ao executivo, os vereadores colocaram em votação na reunião onde compareceram os agentes e por unanimidade obviemos sucesso na aprovação desse anteprojeto, agora só depende do executivo.

Só tenho agradecer a vocês do MNAS pelo belíssimo trabalho, se eu pudesse dava um abraço em cada um de vocês. Deixo aqui o nosso muito obrigado dos ACSs e ACEs de Perdões, Minas Gerais que Deus ilumine vocês sempre a continuarem nessa missão.

Lucas Castro também comentou no Grupo da Mobilização Nacional do Facebook:

No dia 23/11/20, na Câmara Municipal de Perdões (MG), graças ao Mobilização Nacional dos ACS's e ACE's e a todos os VEREADORES que nos apoiaram, conseguimos aprovar por UNANIMIDADE um Anteprojeto que autoriza o poder Executivo a repassar o Incentivo Adicional Financeiro aos Agentes. Obrigado a todos!