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Incentivo da Covid-19: Modelo de Projeto de Lei fornecido pelo JASB começa a tramitar

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 Como o modelo de Projeto de Lei nas mãos e uma categoria articulada, os recursos federais tendem a chegar nas mãos de quem mais precisa.  —  Foto/Reprodução.

Incentivo da Covid-19: Modelo de Projeto de Lei fornecido pelo JASB começa a tramitar
Publicado no Conexão Notícia em 29.out.2020.  

Agentes de Saúde  | Com base no modelo de Projeto de Lei fornecido pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, ferramenta ligada à rede de voluntários MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, o Vereador Elizeu de Tantan criou um Anteprojeto de Lei visando garantir uma gratificação temporária aos Agentes de Saúde. Essa articulação pode ser feita para defender os interesses dos agentes comunitários, de combate às endemias, técnicos de saúde ou qualquer profissional do seguimento saúde, que atuam como servidores públicos.

Segundo Samuel Camêlo, coordenador geral da MNAS, a categoria em qualquer município do país pode seguir os mesmos passos da categoria em Pinheiro. Sem contar que em Pernambuco, Paraíba, Maranhão e outros estados já estão buscando garantir esse incentivo. 

Tudo é muito simples, ou seja, a categoria se organiza, estabelece uma agenda visando a garantia do acesso ao referido recurso, repassado por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, coloca o modelo do Projeto de Lei que publicamos no JASB nas mãos de um vereador, que fará a articulação na Câmara Municipal, cria-se um PL, tramita em caráter de urgência até ser aprovado com a velocidade que esse momento de pandemia requer, comentou Samuel.

O vereador Elizeu de Tantan, presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, decretou através de Anteprojeto de Lei, a criação de gratificação temporária e transitória aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Pinheiro, que atuaram e ainda atuam no atendimento aos pinheirense durante a pandemia do Novo coronavírus.


Implementar, utilizando a majoração orçamentária, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação, a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

Devido à pandemia que atinge nossa cidade, este Anteprojeto se faz necessária, haja vista principalmente ao aumento de trabalho destes profissionais, devido ao grande número de pessoas infectadas em nossa cidade.  Tendo em vista que essa reivindicação é justa e necessária para nossos profissionais, possam desenvolver um bom serviço, objetivando uma melhoria no combate ao COVID-19 em nossa cidade, ressaltou o vereador Elizeu de Tantan.



Essa não é a primeira vez que o JASB/MNAS potencializa a luta dos agentes de saúde (ACS/ACE) do Brasil na garantia de recursos federais. O correu antes da criação do atual Piso Nacional, que passou quase cinco anos congelado, situação que Samuel Camêlo conduziu a categoria de vários municípios a criar o Piso Municipal. Isto, porque, antes do Piso Nacional ser criado o Ministério da Saúde já repassa um recurso destinado à categoria, corrido anualmente com acréscimo de quarenta por cento, sobre o valor do novo salário mínimo de cada ano. Para tal, era editada todos os anos uma Portaria do Ministério da Saúde.
Também ocorreu com Incentivo Financeiro Adicional, popularmente chamado de "décimo quarto salário." Situação em que foi criado um modelo de requerimento padrão, que foi utilizado pela categoria de todos os estados brasileiros, vindo a garantir o acesso contínuo em inúmeros municípios até os dias atuais. 


Quando os ACS/ACE se organizam, focam em interesses em comum, não permitindo que os braços tendenciosos dos exploradores afetem o objetivo em comum, sem nenhuma dúvida: a consequência será a vitória. Contudo, a categoria precisa ficar atenta para que a ambição de poucos não prejudique a muitos. Estes poucos são aquelas pessoas que são capazes de qualquer coisa para garantir uma gratificação, cargo comissionado para um parente ou amigo etc. É preciso ficar atento, porque isso tem ocorrido muito nos mais diversos municípios, comentou o coordenador da rede de voluntários da MNAS.

O JASB/MNAS também foi responsável pela primeira pesquisa nacional sobre os municípios que recebem o Incentivo Adicional. Esta pesquisa, assim como o modelo de Requerimento do referido recurso, foi reproduzido por diversos blogueiros, o que ajudou bastante a categoria, em termo de acesso. 

Agora chegou a vez de garantir esse Incentivo Temporário da Covid-19. Já conhecemos qual é o caminho, bastando se organizar e se articular. Jamais esquecendo de que Juntos Somos Mais Fortes e Juntos Somos o SUS!


Fonte: JASB/Conexão Notícia com informações de Vandoval Rodrigues.


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