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PQA-VS: Agentes de combate às endemias começam a receber o pagamento

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Agentes de Combate às Endemias tem direito ao repasse do PQA-VS.  —  Foto/Reprodução.

PQA-VS: Agentes de combate às endemias começam a receber o pagamento 
Publicado no Conexão Notícia em 12.out.2020.  

Agentes de Saúde | Os Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da vigilância em saúde de todo Brasil já podem desfrutar dos benefícios do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), isso, porque foi divulgado o resultado da Fase de Avaliação e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa, conforme a Portaria nº 2.442/2020.

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, rede de voluntários, desde o dia 23/09 vem alertando a categoria sobre o direito ao repasse do Ministério da Saúde, conforme publicação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Agentes de Combate às Endemias e da Vigilância Sanitária, na Câmara de Vereadores de Ubaíra com os vereadores, após sessão que aprovou a Lei do PQA-VS, em:13/12/2019.  —  Foto/Reprodução.

Pagamento em Ubaíra/BA 
Os Agentes de Combate às Endemias do município de Ubaíra (BA), junto com a Equipe de Vigilância em Saúde receberam no dia 09/10, valores do rateio do PQA-VS, realizado pela Gestão e os membros das equipes. 

Assim como fizemos com diversos direitos existentes em benefício aos ACS's, também focamos nos direitos pertinentes aos ACE's. Procedemos assim a quase 20 anos, em ações voluntárias, integradas com um corpo de voluntários, que usam as redes sociais para informar aos agentes sobres a existência de direitos que lhes são omitidos. Milhares de ACS/ACE somente tomam conhecimento sobre a existência de diversos diretos por que existe essa articulação. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e demais redes integradas tem sido fundamental no fortalecimento da luta nacional das suas categorias. Agradecemos a cada voluntário, a cada ACS/ACE que compartilha com os seus colegas as informações que publicamos, fortalecendo a possibilidade de mais agentes terem acesso as informações e buscarem se articular garantir o acesso aos recursos que lhes são destinados pelo Ministério da Saúde. A situação de precariedade dessas categorias a nível nacional é algo terrível, contudo, pode ser mudada e, sem dúvida alguma, o acesso a informação é o primeiro passo. A luta contra o sistema que nega direito não é fácil, porém, tudo muda quando encontramos o caminho da informação, disse Samuel Camêlo - coordenador nacional da MNAS e JASB.

Repasse anual do PQA-VS
PQA-VS repassa todos os anos aos municípios, distrito federal e estados um valor, que é pago por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, em forma de custeio e incentivo financeiro. 
O valor a ser recebido por cada ACE varia de acordo com a nota obtida por cada município, segundo a avaliação feita pelo Ministério da Saúde. Isto, baseando-se nos dados fornecidos pelos municípios durante o ano.
Os municípios precisam alcançar as metas determinadas pelo Programa. Os valores correspondente ao PQA-VS são repassados no ano seguinte ao da avaliação. A exemplo, os valores pagos em Ubaíra correspondem a avaliação realizada em 2019.

O acesso ao PQA-VS não é um privilégio da categoria ou favor realizado pela gestão municipal, mas se constitui um direito que tem sido negado pelos prefeitos. Lamentavelmente, em muitos casos, com a negligência dos que deveriam defender os direitos desses trabalhadores. 

É com o propósito de acabar com os desvios desses recursos, assim como combater as negligência, que vitimam os agentes de combate às endemias possuidores desse direito, que usamos as Mídias Integradas da Mobilização Nacional para fortalecer a luta pela garantia de direitos.

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil / Conexão Notícia

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