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Dia Nacional e Internacional das Pessoas Idosas

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Confira a origem do Dia Nacional e Internacional das Pessoas Idosas. —  Foto/Reprodução.

Dia Nacional e Internacional das Pessoas Idosas
Publicado no Conexão Notícia em 01.out.2020.  

Sociedade | O Dia Nacional e Internacional das Pessoas Idosas é comemorado em 1 de outubro.

Dia Internacional do Idoso
Também conhecido como Dia Internacional do Idoso, o principal objetivo desta data, além de homenagear as pessoas de mais idade, é incentivar a conscientização da sociedade sobre as necessidades das pessoas idosas.

Para isso, os cidadãos e os governantes devem estar cientes sobre os papéis sociais que devem desempenhar, desde o respeito e auxílio aos indivíduos idosos, até políticas e estratégias (nos variados setores) que garantam que as pessoas tenham um envelhecimento com qualidade de vida e dignidade.

Idosos
Com o rápido envelhecimento da população mundial, a necessidade de criar cidades e espaços inclusivos também é um assunto emergencial a ser debatido nesta data.

Ao longo desta data, são realizadas diversas palestras, workshops e demais atividades direcionadas para todos os públicos sobre as mais variadas questões relacionadas ao envelhecimento.

No Brasil, através da lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, está presente o Estatuto do Idoso, uma legislação que dispõe os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior aos 60 (sessenta) anos.

Origem do Dia Internacional das Pessoas Idosas

Esta data foi criada por iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1991, durante a aprovação da Resolução 46/91, visando tratar dos direitos dos idosos e criando espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade dessas pessoas.

Origem do Dia do Idoso no Brasil
No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no Brasil. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro. Isso porque, em 1999, a Comissão pela Educação, do Senado Federal, havia instituído tal data para a reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria etc.

No dia 1º de outubro de 2003, porém, foi aprovada a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei (a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso.


O fato é que, com a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabe-se que, em 1982, a ONU elaborou, em Viena, na Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.


É sabido, também, que, na Assembleia Geral de 1991, a ONU aprovou a Resolução 46/91, que trata dos direitos dos idosos. Os princípios dessa resolução norteiam as discussões contemporâneas sobre a situação do idoso. Entre esses princípios, estão os da “Autorrealização” e da “dignidade”, cujos pontos são:

Autorrealização:

Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades;
Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade;

Dignidade:

Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos físico ou mentais;

Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores.

Além desses princípios, a ONU ainda deu destaque às questões da assistência aos idosos e de sua integração e participação na sociedade, bem como da independência que lhes é inerente e que deve ser-lhes garantida em direitos como: oportunidade de trabalho, lazer, determinar em que momento deve afastar-se do mercado de trabalho, poder viver em ambientes seguros etc. O dia 1º de outubro, portanto, é reservado para pensar sobre todas essas questões fundamentais a respeito do idoso.

Com informações de Me. Cláudio Fernandes

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