O que os Agentes de Saúde (ACS/ACE) precisam saber sabre o que é Anuênio, Biênio, Triênio e Quinquênio!

Para que os A agente comunitária de saúde e agentes de combate as endemias garantam os seus direitos, precisam conhecê-los. — Foto/Reprodução/JASB.

O que os Agentes de Saúde (ACS/ACE) precisam saber sabre o que é Anuênio, Biênio, Triênio e Quinquênio!

Publicado no Conexão Notícia em 07.set.2020.

Agentes de Saúde | Anuênio, biênio, triênio e quinquênio são todos adicionais por tempo de serviços. A única diferença é o tempo completo necessário para adquiri-los. Geralmente estes adicionais são pagos por meio de percentuais, que também variam de categoria para categoria. Para ter direito ao adicional por tempo de serviço é necessário tem a lei em seu município.

Como é pago e feito o cálculo desses adicionais por tempo de serviço?

O Anuênio 1% (um por cento) a cada ano completo de efetivo exercício sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada ano em efetivo exercício.

O Biênio, como o próprio nome diz, é pago a cada dois anos trabalhados e incide sobre o salário do funcionário. Andrea na sua cidade a cada 2 anos completos trabalhados ao mesmo empregador o empregado tem direito a um adicional por tempo de serviço correspondente a 5% do salário até o limite de três biênios.

O Triênio é calculado a razão de 5%, sobre o salário base, a que se incorpora para todos os efeitos, excluindo-se o seu cálculo de forma cumulativa. O funcionário terá direito após cada período de 3 anos, contínuos ou não. O número máximo de triênios a serem concedidos é 10.

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O Quinquênio é um acréscimo percentual de 5% (5 por cento), calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício.

É importante que os ACS/ACE tenham conhecimento das leis, que garantem essas gratificações e conheçam seus direitos. Por se tratar de leis municipais os gestores sempre estão fazendo mudanças, se seu município tem a lei seja; Anuênio, biênio, triênio ou quinquênio e não cumpre comunique a assessoria jurídica de seu sindicato para possa entrar com ação judicial e garantir o direito.

SINDSAERC - Sindicato dos ACS e ACE de Catolé do Rocha e Região