Rio de Janeiro: Agentes de saúde (ACS/ACE) de Resende vencem batalha pelo adicional de insalubridade.

Servidores da Saúde Mental levaram informações sobre atendimentos para zona rural. — Foto/Reprodução.

Rio de Janeiro: Agentes de saúde (ACS/ACE) de Resende vencem batalha pelo adicional de insalubridade

Publicado no Conexão Notícia em 25.set.2020.

Agentes de Saúde | A luta dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) para garantir o direito ao adicional de insalubridade se constitui numa batalha nacional. Desde 2018 que essas categoria não avançam com nenhuma de suas pautas a nível nacional, contudo, nos municípios importantes avanços indicam que a esperança continua viva e atuante.

Diante da mobilização dos ACS/ACE, os vereadores do município de Resende, no RJ, aprovaram no final do mês passado, um pedido de concessão de adicional de insalubridade para as duas categorias. A proposta, de autoria do vereador Jorginho, foi feita à Prefeitura por meio da indicação nº434/2020, solicitando o pagamento do benefício calculado sobre o salário-base desses profissionais.

O parlamentar argumenta que a solicitação visa garantir o reconhecimento de um direito a profissionais que estão submetidos diariamente a situações insalubres. “O pagamento desse benefício já é reconhecido pela Lei Federal nº 13.342/16 e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que os agentes comunitários de saúde fazem jus ao adicional, pois, embora trabalhem nas residências dos pacientes, também ficam expostos a vírus e bactérias”, destacou.

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De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos. “O reconhecimento dos direitos desses profissionais em tempos de pandemia é ainda mais urgente e relevante”, finalizou.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do Jornal a Voz da Cidade

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