Alerta para explosão do uso de maconha, caso Projeto de Lei 399/15 seja aprovado

Diego Garcia (Pode/PR) - Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família afirmou que o PL 399/15 defende o uso recreativo. — Foto/Reprodução.

Alerta para explosão do uso de maconha, caso Projeto de Lei 399/15 seja aprovado

Publicado no Conexão Notícia em 07.set.2020.

Agentes de Saúde | Relator apresenta parecer favorável à proposta que regulamenta plantio de maconha para fins medicinais.

O texto, porém, encontra resistência entre deputados e representantes da sociedade civil.

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Em reunião virtual na terça-feira (1º), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei sobre medicamentos formulados com cannabis (PL 399/15) ouviu mães de pacientes que já fazem uso desse tipo de medicamento e também representantes de entidades que tratam do assunto. O relator do projeto que autoriza o plantio de maconha no País para fins medicinais, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou parecer favorável à proposta; porém, não há consenso sobre a aprovação do texto.

O projeto, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham partes da planta cannabis. Pela proposta, o plantio será feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa e o comércio só poderá ocorrer se existir comprovação de sua eficácia terapêutica atestada em laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso, e apenas com autorização da Anvisa.

Desde 2014, o Conselho Federal de Medicina autoriza a prescrição de remédios com canabidiol. No ano seguinte, a Anvisa retirou a proibição do uso de canabidiol e, em 2016, autorizou remédios com THC. Em 2017, ocorreu o registro do Metavyl, à base de cannabis. E, a partir de 2020, a venda de produtos com cannabis em farmácias passou a ser autorizada. O plantio do produto, no entanto, continua proibido. E a autorização para importação de remédios é cara e exige uma série de documentos.

Dependência química

Mas o projeto que autoriza o plantio de maconha no país para finalidades medicinais não é unanimidade. A representante da ONG Amor Exigente, que orienta 1 milhão e 200 mil famílias de dependentes químicos por ano, Janicleide Xavier, teme que a proposta possibilite a ampliação do uso da maconha. Ela conta que perdeu o filho há três anos, depois que ele passou a usar maconha para acabar com dores de cabeça insistentes.

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“Ele teve surtos psicóticos, teve sua primeira internação e foi diagnosticado com esquizofrenia após fumar maconha. O que me preocupa é que, no nosso Brasil, as pessoas não estão preparadas para achar que o remédio pode ser usado para fins medicinais. Brasileiro sempre dá um jeito de fazer gambiarra com tudo”, lamenta.

O relator da comissão especial, Luciano Ducci: "projeto apenas regulamenta a legislação vigente." Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados. — Foto/Reprodução.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia (Pode-PR), concorda e se revolta diante da possibilidade de a proposta ser votada durante uma pandemia.

Deputado Diego Garcia (Pode-PR) — Foto/Reprodução.

"Com a receita, você vai poder fazer uso. É de uma irresponsabilidade tremenda num momento como esse, da pandemia, nós estarmos levando para Plenário uma discussão que sequer passou por uma comissão especial”

Ex-ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) tem opinião igual.

“Na Califórnia, nos Estados Unidos, quando aprovaram maconha medicinal, 90% das pessoas não tinham doença nenhuma. Bastava dizer que estava com uma dor que o médico dava uma receita.”

A proposta

Supostamente o projeto de lei permite o cultivo de sementes ou mudas certificadas e plantas com até 1% de THC. Contudo, na prática, busca-se a liberação do uso recreativo, conforme afirmações do deputado Diego Garcia.

O ex-diretor da Anvisa William Dib acha que a proposta uniu o que há de melhor nas legislações do mundo inteiro e dá segurança às empresas para produzir e dar acesso aos medicamentos.

“A gente espera poder, com esse projeto, ter um marco novo de regulação da cannabis no Brasil. É um projeto que está muito seguro e que tem consistência muito boa para ser um marco nesse país”, afirmou o deputado Luciano Ducci.

Se aprovado pela Câmara, o projeto precisa ser analisado pelo Senado.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto

Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias