Lei Ruth Brilhante: Além dos direitos dos ACS/ACE, ela estabelece as novas atribuições desses profissionais.

Lei Ruth Brilhante.  —  Foto/Reprodução.

Lei Ruth Brilhante: Além dos direitos dos ACS/ACE, ela estabelece as novas atribuições desses profissionais.

Publicado no Conexão Notícia em 31.ago.2020.  

Agentes de Saúde  | Lei Ruth Brilhante / LEI Nº 13.595/2018.

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O PRESIDENTE DA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 

Acesse a lei completa no link do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil






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