Agentes Comunitários de Saúde denunciam abandono e descaso com a categoria

Agentes reclamam que existem inúmeros processos de compra de equipamentos, mas que não chegam para todos quem atuam na linha de frente. — Foto/Reprodução/JASB.

Agentes Comunitários de Saúde denunciam abandono e descaso com a categoria

Publicado no Conexão Notícia em 17.ago.2020.

Agentes de Saúde | Sem equipamentos de proteção individual adequados, alheios às decisões da área, os agentes têm seu trabalho aumentado na atuação em barreiras sanitárias nas entradas do município.

Situação dos ACS/ACE a nível nacional
Segundo Samuel Camêlo, coordenador da rede voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, organização que atua exclusivamente nas redes sociais há quase 20 anos, o quadro retratado nessa matéria não se limita ao município de Piatã ou qualquer um outro, mas um retrato da situação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a nível nacional. "Infelizmente essa categorias se tornaram um lucrativa fonte de renda para maus gestores e negociadores de seus direitos. Enquanto os ACS/ACE vivem em situação de extrema precariedade na garantia de seus direitos, milhares de prefeitos inviabilizam que esses profissionais tenham uma vida digna com qualidade. O mais terrível desse absurdo é que em não poucos os casos, a categoria é negligenciada por quem deveria defender os seus direitos. São pessoas que fazem negociações, barganhas em nome desses agentes e depois vendem ilusão. Argumentar que a categoria tem acumulado conquistas, que ela tem avançado muito não é uma realidade para mais de 222 mil ACS/ACE.
Temos denunciado milhares de demissões em massa, desvios de recursos destinados aos agentes, assédio moral e precarização do contrato de trabalho ao longo de 13 anos. Milhares de agentes foram demitidos, substituídos por novos contratos precarizados, quando deveriam ser regulamentados, passando a integrar o quadro de funcionários estatutários. Pergunta-se 'por que temos leis federais e elas não são respeitadas por muitos prefeitos?' A respostar é aterrorizante: a própria lei 11.350/2006, está eivada de erros, inclusive, com tramitação de instrumento de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Situação que a qualquer tempo poderá se tornar uma bomba terrível para grande parte dos mais de 222 ACS/ACE que citamos. Mas, por que as lideranças não tocam nesse assunto? Ora, isso colocaria em risco as ilusões que foram criadas ao longo dos anos, desde 2006," concluiu Samuel Camêlo.

No caso dos ACS de Piatã
Insatisfação e condições precárias de trabalho. Essa é a realidade dos 53 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), sendo 39 efetivos 14 contratados como prestadores de serviço do município de Piatã, na Chapada Diamantina. Eles passaram a acumular a função de acompanhar as famílias com os serviços relacionados à pandemia de covid-19. Sem poderem se identificar, devido à perseguição sofrida pela coordenação, segundo depoimento dos ACSs, os profissionais terão seus nomes substituídos por nomes fictícios, para que suas identidades sejam preservadas, evitando, assim, qualquer possibilidade de retaliação.

Agora, com a pandemia do coronavírus, ainda segundo os agentes, o trabalho aumentou, com o acúmulo de funções, e nem o equipamento adequado recebem. “Recebemos uma máscara de pano confeccionada pelo Cras [Centro de Referência em Assistência Social]. E com a suspensão das visitas nas casas, passamos a fazer o trabalho remoto, estávamos obedecendo os protocolos. Mas, agora, a coordenadora Priscila mandou retomar as visitas, de casa em casa”, desabafa ‘Isabel Maria’. “Nas barreiras sanitárias, inicialmente, tomávamos sol, chuva e vento. Até que a Brigada [Brigada Atitude Ambiental] colocou plástico ao redor do espaço e disponibilizou capas de chuva. Mas não recebemos nem luvas”, completa a denunciante.

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Cobranças de produtividade
Para os ACSs que atuam no distrito de Inúbia, a situação é a mesma apresentada pelos demais funcionários. “Nós, que atuamos no distrito de Inúbia, somos cobrados por produtividade, mas nem computador tem na unidade. Fora quando estamos na barreira e não temos como ir ao banheiro. Não sei como podemos conciliar os atendimentos às famílias com o atendimento nas barreiras sanitárias. As famílias têm medo dos ACSs que ficam nas barreiras indo nas suas casas, porque temos contato com pessoas positivadas para covid-19”, relata o agente.

Condições de trabalho inadequadas
‘Dione Souza’, que é agente de saúde há 12 anos, fala sobre as condições de trabalho inadequadas. “Ficamos oito anos sem aparelho de aferir pressão. Eles diziam que não era nossa atribuição. Agora, na pandemia, eles vieram com os aparelhos, querendo que a gente vá nas casas, em plena pandemia. E os termômetros que recebemos para medir a temperatura foram termômetros clínicos, digitais, desses caseiros, que coloca debaixo do braço”. Souza segue, demonstrando indignação com a gestão municipal: “Como faremos medição de temperatura nas casas com termômetros que têm que ser colocados no corpo das pessoas, se temos que manter distância da população? E com máscaras de tecido que ficam úmidas muito rapidamente?”, questiona.

Sua colega, ‘Antônia Rodrigues’, revela a diferença de equipamento entre os profissionais que atuam nas barreiras sanitárias. “Na barreira colocaram um termômetro desse, de testa, infravermelho, digital, tipo pistola. Só que é regulado, para determinadas pessoas, e nós ACSs não temos acesso”. Ela continua, falando sobre o adicional de insalubridade: “Sobre a gratificação que ficaram de pagar para os agentes que acumulassem o atendimento nas barreiras, esse dinheiro nunca chegou”.

Agora, com a pandemia do coronavírus, ainda segundo os agentes, o trabalho aumentou, com o acúmulo de funções, e nem o equipamento adequado recebem. — Foto/Reprodução/JASB.

Contratos firmados não garantem equipamentos
De acordo com informações enviadas ao Jornal da Chapada, inúmeros contratos foram firmados com diferentes empresas para fornecimento de materiais. Entre eles está o contrato de nº 0128/2020, entre o comerciante Jadir Pereira Marques, dono de uma farmácia local, com a Secretaria Municipal de Saúde, firmado em 24 de abril. O contrato foi por dispensa de licitação (nº 0229/2020), com o objeto de comprar “álcool em gel, máscara e luvas, para serem utilizados no hospital municipal, barreiras sanitárias, PSFs, ações dos Agentes Comunitários de Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiológica”, durante a campanha de prevenção à covid, “conforme decreto nº21/2020, em concordância com a Lei Federal de nº 13.979/2020”, no valor de R$5 mil.

Isso demonstra que estão sendo adquiridos itens com o recurso destinado ao enfrentamento da doença, conforme consta nos sites Portal da Transparência e www.piata.ba.gov.br. Esses contratos estão disponíveis para consulta pública, inclusive, o de nº 0130/2020, entre a Secretaria de Saúde também com dispensa de licitação (nº 0231/2020), com objeto de comprar máscara protetora de acrílico a serem utilizados também no hospital municipal, nas barreiras sanitárias, PSFs, ações dos ACS, Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Consta outro contrato, firmado com Helena Matias Porto, CNPJ 011.270.680/0001-8, contrato 0284/2020, de 24 de abril de 2020, no valor de R$810. Porém, esse número de CNPJ da empresa foi pesquisado e se refere à Gráfica Mix, localizada em Livramento de Nossa Senhora, que tem a atividade econômica principal a impressão de material para uso publicitário (CNAE 1813001), e o endereço que consta no contrato, “Avenida Desembargador Jose Soares Sampaio, 466, Cômodo, Centro, Livramento de Nossa Senhora, BA, CEP 46140-000”, não é reconhecido pelo aplicativo do Google Maps.

Mais um processo com o objetivo de aquisição de máscaras PFF2, luvas P, M e G, máscaras duplas cirúrgicas, avental impermeável estéril, para utilização “no hospital municipal, nas barreiras sanitárias, PSFs, ações dos ACS, Vigilância Sanitária e Epidemiológica”, durante a pandemia, através da Secretaria de Saúde, por meio de dispensa de licitação (nº 0230/2020), contratou a ‘Repair Surgical Materiais Odonto Médico Hospitalar’, CNPJ 10.747.105/000162, no valor de R$25.190,00. Porém, segundo os agentes comunitários de saúde ouvidos, esses equipamentos não chegam até eles.

São inúmeros os contratos para aquisição de materiais para o combate à covid-19, entre empresas e a Secretaria de Saúde. Foi ainda relatado pelos agentes que também não receberam equipamentos e produtos do processo que resultou a dispensa de licitação nº 0224/2020, cujo objeto foi a compra de álcool em gel, avental, óculos acrílico, máscara e luvas, para suprir as necessidades na campanha de prevenção de combate à covid-19. A compra aconteceu via Secretaria de Saúde com a ‘Mais Saúde Material Hospitalar Ltda.’, CNPJ 17.406.286/0001-02, contrato 0277/2020, de abril de 2020, no valor de R$1.996,00.

“Muitos profissionais que trabalham na ponta, diretamente com a população, nunca viram esses equipamentos”, completa um dos denunciantes. O Jornal da Chapada franqueia os espaços para apresentação do contraditória das partes envolvidas no assunto que resultou esta matéria.

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e Jornal da Chapada