Tribunal do Trabalho: Agente de saúde em grupo de risco da Covid será afastado imediatamente após apresentar atestado

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) garantem que agentes de saúde podem ser afastados. — Foto/Reprodução/Asthemg.

Tribunal do Trabalho: Agente de saúde em grupo de risco da Covid será afastado imediatamente após apresentar atestado

Fonte: Lucas Pavanelli, do R7. — Publicado no CN em 16.jul.2020.

Brasil | Justiça trabalhista determinou que predisposição a doenças crônicas constem em relatório ou atestado médico para agentes de saúde em BH.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais negou recurso da Prefeitura de Belo Horizonte e manteve uma liminar que determinou o afastamento imediato do trabalho de agentes de saúde e agente de combate a endemias do grupo de risco para covid-19 e mulheres lactantes.

Caso a medida seja descumprida, o Executivo municipal deve arcar com multa diária de R$ 1.000.

No entanto, os trabalhadores nessas condições devem apresentar relatório ou atestado médico para comprovar o acometimento de doenças crônicas e preexistentes nesses casos. Antes, só era exigida uma "autodeclaração" para atestar a situação.

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De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o município já possui regulamento que dispensa do trabalho presencial os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pertencentes ao grupo de risco.

"Por esse motivo, a Prefeitura de Belo Horizonte buscou a Justiça apenas para que se cumprisse o regulamento municipal", disse a prefeitura em nota.

Contaminação
De acordo com boletim epidemiológico divulgado na terça-feira (14) pela secretaria municipal de saúde, 633 profissionais de saúde já testaram positivos para o novo coronavírus em Belo Horizonte. A maior parte deles, são técnicos em enfermagem que trabalham, sobretudo, em centros de saúde ou UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).