Planilha secreta da OAS revela que empreiteira bancou reforma na casa de Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é apontado em documento secretos do departamento de propinas da empreiteira OAS. — Foto/Reprodução.

Planilha secreta da OAS revela que empreiteira bancou reforma na casa de Toffoli

Fonte: Gazeta Brasil. — Publicado no CN em 12.jul.2020.

STF | Documentos secretos do departamento de propinas da OAS apontam que a empreiteira beneficiou financeiramente o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e seu irmão, o ex-prefeito de Marília, em São Paulo, Ticiano Toffoli. A planilha “composicaodesembolso-ecano2013.xls”, elaborada pela “Controladoria de Projetos Estruturados”, como era conhecido o departamento de propinas do grupo, registra que a empresa bancou uma reforma na casa de Dias Toffoli em 2013, quando ele já era ministro do tribunal. Nela, há o seguinte lançamento: “15 mil – reforma casa dias toffoli em 2013”. Outro arquivo (“ajustes solicitados GRI em 29/10/12.pdf”) do departamento de propinas anota que o irmão de Toffoli recebeu R$ 850 mil em dinheiro vivo, durante 2012. A informação é do o site Vortex Media.

De acordo com o veículo, os documentos estão entre os 8.916 arquivos anexados pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal nos autos da PET 7254, que tramita em sigilo. (“PET” é a abreviação de Petição, uma classe processual usada regularmente, entre outros fins, para homologar delações premiadas.) Foram entregues à PGR por delatores da área financeira da OAS, em colaborações negociadas sem o conhecimento da cúpula da empreiteira e homologadas pelo ministro Edson Fachin em 2017. O acervo estava guardado fora do Brasil e compõe a contabilidade secreta da OAS, em que se registrava pagamentos ilegais da empresa. Um dos delatores diz que recebeu ordem para destruir os documentos. Ele e outros funcionários da área financeira da OAS preferiram entregar os arquivos ao Ministério Público.

Diante desses e de outros elementos, o Grupo de Trabalho da força-tarefa da “lava jato” na PGR pediu a permissão em junho deste ano ao procurador-Geral, Augusto Aras, para investigar a relação da família Toffoli – incluindo o presidente do STF – com a OAS. Eles apontaram “robustos indícios” de omissões quanto a esses fatos na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira. Pediram a Aras, em virtude dessa conclusão, o “desarquivamento” do anexo 59 da delação de Léo Pinheiro. É nele que o empreiteiro menciona – apenas menciona – o presidente do Supremo e aponta pagamento de propina ao irmão dele por uma obra conquistada pela OAS em Marília, cidade natal da família Toffoli.

VEJA TAMBÉM:
+ NOVAS CONQUISTAS:Agentes de Saúde comemoram aumento e averbação
+ RO: Simero e Cremero apontam irregularidades no centro obstétrico do Hospital de Base
+ Conheça o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro
+ Ministério Público: Família fundadora do MBL deve R$ 400 milhões ao Fisco
+ MP prende ex-secretário de Saúde do Estado do Rio Edmar Santos
+ Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial
+ Governo Federal sanciona lei que prioriza teste para profissional essencial
+ OMS alerta para impacto da pandemia em mulheres, jovens e crianças
+ 40% sobre o salário: Câmara aprova insalubridade para profissionais da linha de frente
+ MG: Número de profissionais do SUS infectados por Covid-19 sobe para 160 em BH

Em agosto de 2019, quando esperava ser reconduzida ao cargo, a procuradora-Geral, Raquel Dodge, decidiu arquivar esse anexo sem qualquer investigação. O Vortex chegou a publicar os detalhes desse anexo e do arquivamento sumário em outubro do ano passado. Léo Pinheiro afirmou que, em fevereiro de 2012, foi convidado pelo ministro ou um assessor dele para um jantar em Brasília, no qual foi apresentado a Ticiano Toffoli, um dos irmãos de Dias Toffoli e então vice-prefeito de Marília. Ainda de acordo com o veículo, o delator disse que “tinha uma boa relação (com o ministro) há muitos anos”. Afirmou que, feita a apresentação, o ministro retirou-se do jantar. Em seguida, disse o empreiteiro, ele combinou com o irmão de Toffoli o valor da propina – R$ 1 milhão – para obter a obra na cidade. Disse que pagou a “demanda”. Mas assegurou que o ministro nada sabia.

O procurador Alexandre Espinosa, chefe de gabinete de Aras, determinou ao procurador da Lava Jato responsável por essa apuração preliminar que “desenviasse” o email com o parecer em que pede para investigar o caso – o sistema da PGR permite isso. O procurador acatou a ordem. Até o pedido coletivo de demissão dos procuradores da Lava Jato na PGR, em 26 de junho, não havia sinal de que Aras permitiria essa investigação. Esse episódio é um dos que precipitaram a saída da equipe.

O PGR se refere internamente ao presidente do Supremo como seu único aliado no tribunal. Recentemente, Toffoli chocou alguns de seus colegas ao elogiar em público a atuação de Aras – a maioria dos ministros consideram desastrosa a gestão do procurador-Geral da República. A fala do presidente do Supremo veio após Aras tomar conhecimento do teor de evidências danosas a Toffoli e de receber da equipe da Lava Jato na PGR pedidos para investigar o ministro. Na quinta-feira, dia 9 de julho, Toffoli atendeu ao pedido de Aras para que as forças-tarefas da Lava no Paraná, no Rio em São Paulo entreguem seus bancos de dados sigilosos à PGR.

Até se expor demasiadamente em maio, apoiando de modo irrestrito Jair Bolsonaro mesmo no auge da crise provocada pela saída de Sergio Moro do governo, Aras trabalhava – com apoio de aliados do presidente – para ser nomeado a uma vaga no Supremo. Bolsonaro chegou a cogitar, numa live, a nomeação de Aras ao tribunal. Apesar do desgaste, conselheiros do presidente ainda consideram Aras um nome forte para a segunda vaga a ser aberta no Supremo. É no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. (A primeira vaga surgirá em novembro, com a aposentadoria compulsória do decano Celso de Mello.)

O GT da Lava Jato fundamentou o pedido de investigação em novos elementos de prova, como os arquivos da contabilidade paralela da OAS, extratos de ligações telefônicas e mensagens extraídas do celular de Léo Pinheiro. As evidências apontam que o presidente do Supremo mantinha uma relação mais próxima com a empreiteira do que se sabia publicamente.

Dados do celular de Léo Pinheiro registram que o empreiteiro manteve encontros com o ministro entre os anos de 2009 e 2013 e trocou mensagens com ele entre 2012 e 2014. Também entre 2012 e 2014, o presidente da OAS trocou 106 telefonemas com o bancário Ricardo Newman de Oliveira, principal assessor do ministro desde os tempos em que ele era advogado-Geral da União, no segundo mandato de Lula. Como revelou a revista Crusoé, Newman tem procuração de Toffoli para movimentar uma conta do ministro no Banco Mercantil.

A participação da OAS na reforma na casa de Toffoli em Brasília surgira na negociação da delação de Léo Pinheiro, ainda em agosto de 2016, quando ele já estava preso, conforme revelado pela revista VEJA. O empreiteiro disse, numa de suas primeiras propostas de delação, que Toffoli reclamara de uma infiltração em sua casa e que ele, Léo Pinheiro, enviara uma equipe para averiguar a queixa. Segundo o delator, nada foi feito. O ministro do Supremo confirmou que conhecia Léo Pinheiro, mas negou qualquer relação de intimidade e rechaçou qualquer irregularidade. A notícia causou a paralisação das negociações da PGR com Léo Pinheiro. O recado do Supremo foi claro: a Lava Jato não poderia chegar à cúpula do Judiciário.

Dois anos depois, quando a PGR retomou as negociações com Léo Pinheiro, esse relato sumiu. Mas a planilha com a contabilidade paralela da OAS “composicaodesembolso-ecano2013.xls” apareceu: “15 mil – reforma casa dias toffoli em 2013”. Não há indicação, nas evidências, se a OAS fez a reforma ou pagou alguém para fazê-la – caso os registros financeiros correspondam à realidade. Somente uma investigação formal poderia avançar no esclarecimento dos fatos.

Em dez de maio de 2013, Léo Pinheiro, fazendo referência a uma ligação de Ricardo Newman, o assessor do ministro, escreveu a João Longuinho, diretor da OAS: “Um assunto da residência do amigo dele. Pode providenciar”. Longuinho respondeu: “Ir lá para verificar essa nova demanda”. No entender dos procuradores, trata-se, possivelmente, da reforma na casa de Toffoli.

Naquele momento, segundo as evidências, a OAS detinha uma ótima relação com a família Toffoli. No ano anterior, a contabilidade secreta da empreiteira registra que Ticiano Toffoli, então candidato a prefeito de Marília, recebeu R$ 150 mil em doações oficiais e R$ 850 mil em dinheiro vivo. O irmão do ministro não se elegeu. Mas a campanha dele recebeu oficialmente recursos da OAS, por meio do comitê financeiro do PT. As contas eleitorais de Ticiano Toffoli registram, entre os dias oito e 16 de outubro de 2012, nove depósitos em espécie, todos feitos em nomes de familiares. Somam R$ 114 mil.

Em 2010, quando ainda era vice-prefeito de Marília, Ticiano Toffoli candidatou-se a deputado estadual. Recebeu oficialmente R$ 100 mil da OAS. Suas contas registram depósitos em espécie de familiares, como em 2012. Foram R$ 65 mil. Em 2008, quando José Luiz Dias Toffoli, outro irmão do ministro do Supremo, foi candidato a vereador pelo PT, recebeu R$ 30 mil da mesma OAS.

A “obra do século”

O contrato público que Léo Pinheiro queria obter em Marília e pelo qual disse ter pago propina ao irmão do ministro do Supremo foi conquistado pela OAS em 2013. Ticiano Toffoli perdeu a eleição, mas o empreiteiro disse ter pago propina pela obra ao candidato vencedor – relato que é confirmado pelas planilhas secretas. O contrato previa a retomada da construção de estações de tratamento de esgoto no município. Em Marília, essa construção, que se arrasta desde 1994, é chamada de “obra do século”. Em 2004, o BNDES liberou R$ 45,6 milhões para a obra. O banco chegou a liberar R$ 25,4 milhões, mas a construtora contratada pela Prefeitura não conseguiu tocar o contrato. Entre 2008 e 2009, o banco suspendeu os repasses.

A OAS e a Foz, subsidiária da Odebrecht para a área ambiental, estavam interessadas na obra e numa possível concessão dos serviços de água e esgoto de Marília. Em 2011, segundo registro da Prefeitura do município, o ministro do Supremo ajudou a liberar dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, do governo Dilma, para que a cidade retomasse as obras. Por meio de um convênio, a Caixa previa repassar R$ 87,1 milhões à Prefeitura. Chegou a bancar R$ 44,5 milhões nos anos subsequentes, após a OAS obter o contrato – por meio de propina, segundo Léo Pinheiro – para terminar as estações de esgoto.

Com a queda da OAS na Lava Jato, entre 2014 e 2015, os executivos da empreiteira paralisaram a obra. A Prefeitura de Marília contratou outra empreiteira para terminar o serviço. Até hoje, porem, os concidadãos da família Toffoli não têm as estações de tratamento de esgoto pelas quais o governo federal e o BNDES pagaram uma fortuna.