Dinheiro garantido: Decisão Judicial garante quinquênio e tempo de serviço aos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

agentes comunitários e de combate às endemias (ACE) no Rio Grande do Norte avançam na garantia de seus direitos. — Foto/Reprodução.

Dinheiro garantido: Decisão Judicial garante quinquênio e tempo de serviço aos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

Fonte: SINDAS/RN — Publicado no CN em 19.jul.2020.

Agentes de Saúde | Em cumprimento a decisão judicial de processo ganho pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no Rio Grande do Norte, precisamente de Natal, o direito ao quinquênio de todo o tempo de serviço está garantido.

Graças a um processo coletivo promovido pelo Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, no próximo mês será implantado no contracheque dos agentes de saúde, o adicional de tempo de serviço de todos os agentes de saúde de Natal ex-celetistas.

O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, na pessoa de seu editor, Samuel Camêlo, parabeniza ao Presidente do SINDAS/RN, Dr. Cosmo Mariz e demais diretores sindicais, em face dessa grandiosa conquista.

"Em tempos tão delicados de pandemia, sem dúvida alguma que os ganhos detalhados nessa matéria imprime uma vitória de grande expressividade a todos os beneficiados, além de deixar claro que é possível imprimir conquistas, independente da situação econômica do país, estado e municípios. O direito dos trabalhadores/as deve ser resguardado, independente de qualquer coisa. É fundamental que a categoria esteja focada, acompanhando a luta de seu sindicato e o motivando em suas lutas para que as conquistas sejam consolidadas," disse Samuel.

Conforme informações repassadas pelo presidente do sindicato, ficou esclarecido que os ACE's e ACS's terão um significativo incremento na renda familiar, que para muitos chegará a 25%. Em tempos de crise isso vai fazer toda a diferença, o que nos deixa muito felizes.

A decisão da justiça obrigou a Prefeitura de Natal, a pagar os quinquênios dos agentes contabilizando todo tempo de serviço prestado ao Município sobre a égide da C.L.T.

Imediatamente após o trânsito em julgado do processo procuramos o Prefeito de Natal, por meio de suas assessorias, para não dificultar a implantação dos quinquênios, mas dificultaram nosso acesso ao Prefeito e por isso peticionamos em juízo pedindo o cumprimento da sentença.

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Dia 04 de junho desse ano, o Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deu 30 dias à SMS e a SEMAD para comprovarem o comprimento do comando judicial em favor dos agentes.

Da notificação até a publicação da lista dos agentes no Boletim Oficial dessa quarta feira (15/07/2020), nós do SINDAS/RN fizemos várias diligências na SMS e na SEMAD para garantir a implantação dos quinquênios em agosto.

Após a SMS ser notificada, sentamos com o Secretário de Saúde Dr. George Antunes e ele determinou que sua equipe agilizasse o que fosse necessário para cumprir a notificação do Juiz e encaminhasse para SEMAD.

Felizmente e graças ao empenho dos departamentos da SMS, quando a SEMAD solicitou as providências por parte da secretaria de origem já estava tudo quase pronto.

Após a listagem confeccionada pela SMS ser enviada para SEMAD, o trabalho ainda não estava concluído. Foi preciso fazermos várias diligências junto ao Gabinete de Adamires Franças e com empenho da SEMAD tudo deu certo para sair no boletim oficial e os quinquênios serem implantados mês que vem.

Segue na íntegra, avisos publicados pelo SINDAS/RN:

POSSÍVEIS PROBLEMAS ENCONTRADOS E ALGUNS ESCLARECIMENTOS

1º: A lista dos nomes foi finalizada pela SMS com base nas anotações das fichas funcionais de cada um. Sob o nosso monitoramento a lista foi enviada para SEMAD dia 03/07/2020, por essa razão, quem faltava dias para completar mais um quinquênio não poderia ter sido antecipado na lista.

2º: Os novos quinquênios que não são objeto da ação judicial do SINDAS, devem ser requeridos junto a SMS. Orientamos os agentes antigos e os concursados que completarem quinquênio, a requerer imediatamente a implantação de mais um adicional (no caso dos antigos) e o primeiro (no caso dos concursados).

3º: Os agentes que detectaram possíveis erros na quantidade dos quinquênios a serem implantados (para mais ou menos) devem procurar o SINDAS, para fazermos o atendimento e encaminhar um pedido de providências à SMS.

5º: Só estão na lista os agentes antigos, porque o processo é de 2013 e contempla àqueles agentes que eram regidos pela C.L.T. A Prefeitura se recusou a implantar os quinquênios do período celetista, por isso o SINDAS recorreu ao judiciário e ganhou.

6º: Já estamos adotando as providências para garantir o pagamento da indenização de 5 anos retroativos a cada um dessa lista, o que poderá demandar diligências e pedidos de documentos. Fiquem atentos.

Agradecemos o empenho da SMS e da SEMAD por todas às providências adotas para o comprimento do despacho judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública, em especial ao Secretário de Saúde Dr. George e a Secretária de Administração Adamires França.

Parabenizamos todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Natal, por essa importantíssima conquista assegurada pelo SINDAS/RN, através de ação judicial promovida pelo Escritório Nelber Chaves Advocacia em 2013.

Agradecemos ao nosso Senhor Jesus Cristo por essa VITÓRIA ESPLÊNDIDA, que veio na hora certa e no tempo dele. Isso prova que não adianta ter pressa, porque Deus é quem decide.

Lamentamos que pessoas que não ajudaram em nada, depois de tudo feito por nós, tentem se promover às custas do árduo trabalho dos diretores do SINDAS e do Escritório de advocacia que moveu a ação.

Fazem isso pelo simples fato de ter acesso a informações privilegiadas do resultado do nosso empenho. Abram os olhos, porque até mesmo antes da publicação oficial candidatos a vereador e até vereadores andaram fazendo média dizendo que tinha lista antes do SINDAS e que sabia quanto cada um receberia.

Se é inocência ou esperteza cabe a cada um julgar, mas abram os olhos porque a conquista foi fruto da luta do seu sindicato. Os oportunistas sempre rodeiam nossa categoria, por isso fazemos questão de lembrá-los.
Foi muita satisfação da nossa Diretoria promover mais essa mudança na vida dos nossos companheiros e companheiras!

Juntos Somos Mais Fortes!

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