MT: CST define ações sobre qualificação técnica, insalubridade e gratificação dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Grupo discute direitos previstos em lei e também busca promover qualificação dos profissionais. — Foto/Reprodução/Helder Faria.

MT: CST define ações sobre qualificação técnica, insalubridade e gratificação dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Fonte: Assembleia Legislativa de MT* — Publicado no CN em 19.jul.2020.

Mundo Cristão

Agentes de Saúde | CST voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias é instalada.

A Câmara Setorial Temática (CST) para discutir a qualificação técnica e estudos de legislação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) de Mato Grosso foi instalada na tarde de sexta-feira (16). Participaram do encontro, agentes de diversos municípios do estado e representantes de órgãos como sindicatos das categorias, Escola de Saúde Pública e Escola do Legislativo.

O deputado estadual Max Russi (PSB) é o presidente da CST.

“É para discutir as problemáticas dessas categorias, ver os problemas dos municípios”, explica o parlamentar. “Além de fazer o debate da melhoria salarial, de condições de trabalho, também vamos fazer o debate de qualificar, de preparar, para que esses profissionais possam desempenhar um trabalho ainda melhor na saúde básica no estado”, completa Russi.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso (Sintrace-MT), Wilson Cutas, as principais demandas das categorias incluem o pagamento de insalubridade (já aprovado em 2017) e de gratificações aos profissionais, e a aplicação do piso nacional no estado.

“Quanto mais um município gastar com um agente comunitário de saúde e com um agente de combate a endemias, ele vai economizar um valor muito grande no pronto-socorro, na UPA e na policlínica. Ali ele [agente] combate, ele orienta, ele previne”, defende Wilson Cutas.

A relatoria dos trabalhos ficará por conta do assessor jurídico Carlos Eduardo Santos, que destacou a possibilidade de participação de outros órgãos nas discussões, diferentemente de quando o assunto era tratado por frente parlamentar.

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“No caso dessa CST, nós temos Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Defensoria do Estado, sindicato da categoria, UCMMAT [União das Câmaras Municipais de Mato Grosso] e Escola do Legislativo”, listou.

“Com esses membros, vamos poder discutir e ajudar... Por exemplo, via UCMMAT, que os vereadores proponham projetos de lei voltados para essas categorias. A Defensoria Pública vai ser um auxílio para que eles possam pleitear na justiça algumas demandas relativas às categorias”, acredita Carlos Eduardo Santos. Segundo o relator, muitos direitos previstos em legislação federal não são aplicados em Mato Grosso.

A Escola do Legislativo também terá um papel importante na CST.

“Os agentes necessitam de capacitação, de qualificação. Nós fomos convocados para desenvolver um projeto que pudesse atender a todos os agentes do estado. É um projeto interessante e ambicioso. A ideia é que se tenha dez polos no estado tendo qualificação todos os meses”, adianta o coordenador da Escola do Legislativo, Eduardo Manciolli.

Ele diz ainda que cursos foram pensados para atender tanto a quem tem graduação quanto a quem não tem. Durante o encontro, foi lembrado que promover qualificação pelo menos a cada dois anos é algo já previsto em lei.

A Câmara Setorial Temática tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser renovada por mais 180 dias. A primeira reunião técnica está prevista para o dia 2 de setembro, quando também deve ser debatido um calendário de visitas técnicas a diferentes municípios.

*INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social
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