VERBAS DO BNDES: Deputado federal Paulinho da Força perde mandato após condenação à prisão

Por 3 votos a 2, Paulinho da Força foi condenado por desvio de verbas do BNDES. — Foto/Reprodução/Arquivo, José Cruuz/Agência Brasil.

VERBAS DO BNDES: Deputado federal Paulinho da Força perde mandato após condenação à prisão

Fonte: Consultor Jurídico, Fernanda Valente. — Publicado no CN em 06.jun.2020.

Política — A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas do BNDES, lavagem de dinheiro e participação de quadrilha.

O julgamento no Plenário Virtual foi concluído nesta sexta-feira (5/6). Como efeitos da condenação em ação penal, a maioria da turma determinou a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública. E ainda, a condenação de ressarcimento em dano material, no valor de R$ 182,5 mil, ao BNDES.

A investigação partiu de uma apuração sobre tráfico internacional de mulheres e suspeita de que foi desviado dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a prefeitura de Praia Grande (SP) e para as Lojas Marisa. Os fatos ocorreram entre 2007 e 2008. A denúncia foi recebida pelo Supremo em 2015.

O julgamento havia sido suspenso em março, por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, cuja divergência foi seguida por maioria.

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Sobre a acusação de quadrilha, Barroso afirmou que há provas suficientes que demonstram a participação do deputado. Já sobre a lavagem de dinheiro, afirmou que, após o desvio dos valores dos financiamentos, "foram feitos depósitos na conta de pessoa jurídica para posterior saque e entrega ao acusado".

As provas colhidas nos autos, disse o ministro, "são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva". "As pessoas jurídicas tomadoras dos empréstimos concordaram em repassar parte dos valores ao esquema, estimuladas pelos intermediários e, indiretamente, pelo acusado", entendeu o ministro.

Sem provas concretas
Ficaram vencidos o relator, ministro Alexandre de Moraes e o vice-decano, ministro Marco Aurélio. Segundo o relator, a denúncia não comprovou a origem do dinheiro, apontado como vindo dos desvios.

"Muito embora tais deduções possam ser tidas por plausíveis (isso não se discute), não se mostraram irrefutáveis", afirmou Moraes, que julgou improcedente a ação e votou para absolver o deputado.

Moraes organizou também as provas dos autos e apontou que as ações dos corréus isentam o deputado "de qualquer responsabilidade ou participação nos fatos, e assumem para si o uso indevido do nome do réu".

O relator também entendeu pela completa ausência de poder de influência do deputado na aprovação dos projetos junto ao banco. Afirmou estar ausente prova categórica de que o dinheiro, supostamente desviado, foi parar nas mãos de Paulinho da Força e entendeu que a prova oral é favorável ao réu.

Tráfico de influência
Após o julgamento, o advogado Marcelo Leal, que representa o político, afirmou que juntou mais de mil e-mails trocados, além de depoimentos e auditorias que comprovaram a prestação do serviço.

Em nota, o advogado afirmou que comprovou que o deputado "foi vítima do crime de tráfico de influência, tendo seu nome indevidamente utilizado para justificar recebimento de terceiros". Por fim, afirmou que irá recorrer da decisão

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AP 965