Supremo decidirá hoje sobre inquérito “ilegal” e “inconstitucional”

Dias Toffoli, presidente do Supremo. — Foto/Reprodução.

Supremo decidirá hoje sobre inquérito “ilegal” e “inconstitucional”

Fonte: Michael Caceres — Publicado no CN em 10.jun.2020.

Solidariedade — Plenário vai analisar se dará prosseguimento no inquérito das “fake news”.

Entre as muitas definições para descrever o inquérito das “fake news” comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, a que mais pegou foi a que está evidente na descrição da procuradora da República Thaméa Danelon, que vê nele ilegalidade e inconstitucionalidade.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão nesta quarta, 10 de junho, se darão ou não prosseguimento na investigação que tem gerado muitas críticas contra à Corte, principalmente devido as decisões tomadas por Alexandre de Moraes.

O inquérito 4781 foi instaurado de forma inconstitucional no dia 14 de março de 2019 e vem sendo usado para perseguir críticos ao Supremo nas redes sociais, violando a liberdade de expressão e de imprensa.

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No mês passado a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão com base no inquérito, atingindo inclusive deputados que apoiam o governo Bolsonaro, jornalistas e empresários conhecidos no cenário nacional.

Esse inquérito também pode ser usado para restringir a liberdade na internet, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinalizou o desejo de pautar projeto que censura às redes sociais.