TCU realiza levantamento sobre a sustentabilidade do SUS

Tribunal de Contas da União faz recomendação ao Ministério da Saúde. — Foto/Reprodução.

TCU realiza levantamento sobre a sustentabilidade do SUS

Fonte: Secom TCU — Publicado no CN em 26.jun.2020.

Ministério da Saúde | O Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério da Saúde que institua indicadores globais para avaliar a qualidade e a cobertura do Sistema Único de Saúde.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, ao Ministério da Saúde que institua um conjunto de indicadores globais para medir e avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Esses indicadores deverão identificar carências assistenciais do SUS, retratar diferenças regionais, conter indicadores de acesso e de resultado, além de permitir a aferição de índice de resultado global.

As despesas com ações e serviços públicos em saúde para todos os entes da Federação atingiram, em 2018, R$ 271,8 bilhões. Valor que representa um acréscimo real superior a 118% em relação à despesa ocorrida no exercício financeiro de 2003. Nesse período, o gasto anual per capita passou de R$ 701,87 para R$ 1.342,02 (aumento real de 91,2%).

Em 2018, os gastos tributários federais, englobando todos os setores econômicos, totalizaram R$ 292,8 bilhões, enquanto as despesas com ações e serviços públicos em saúde para todos os entes da Federação totalizaram R$ 271,8 bilhões. “Ou seja, gasta-se mais com renúncias tributárias federais do que se investe diretamente na saúde”, ponderou o ministro-relator Benjamin Zymler.

A meta 3.8 da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que, daqui a dez anos, haja a cobertura universal da saúde. “É possível perceber o enorme desafio para que se alcance a universalidade e para que se atinjam níveis de atendimento equiparados aos existentes em países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico”, alertou o ministro Zymler.

Sobre a questão da inflação, “comparando a evolução do IPCA entre 1996 e 2018, observa-se que os produtos farmacêuticos variaram 159,73%, os serviços de saúde subiram 178,50% e o IPCA, 146,18%. Também foi possível estimar qual seria o crescimento inflacionário das despesas com saúde ao longo dos anos: 71% acumulado entre 2017 e 2030”, explicou o ministro Benjamin Zymler, relator da fiscalização do TCU.

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O envelhecimento populacional exige maior estrutura por parte do SUS. Neste caso, a parcela mais idosa da sociedade tende a utilizar em maior medida os serviços disponíveis de saúde pública, como a assistência especializada ambulatorial, hospitalar e farmacêutica.

“A partir da projeção demográfica e dos dados históricos, por faixa etária, de internações hospitalares, de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e de produção ambulatorial, nosso levantamento concluiu que as mudanças demográficas tendem a gerar um aumento de despesas, em 2030, de aproximadamente 11%”, apontou o ministro-relator.

As projeções realizadas, baseadas nos critérios inflacionários e de envelhecimento populacional, apontam para uma tendência de elevação dos gastos com saúde pública no Brasil. Em dez anos, deverão chegar os dispêndios federais a R$ 219,48 bilhões, sendo que em 2018 eram de R$ 116,8 bilhões.

“Considerando, também em 2030, a necessidade de universalização dos serviços de saúde, a necessidade de recursos federais seria de R$ 277,01 bilhões, ou seja, o déficit consolidado passaria a ser de R$ 57,53 bilhões (em 2017 era de R$ 31,68 bilhões)”, asseverou o ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do levantamento.

Entre 2014 e 2018, somente a União gastou em média R$ 1,1 bilhão por ano no atendimento das demandas judiciais, valor que agrega as aquisições dos insumos estratégicos para saúde e os depósitos judiciais. “Deve-se destacar uma preocupante perspectiva de alta nesses dispêndios, que eram de R$ 845 milhões em 2014, passaram para R$ 1,35 bilhão, quatro anos depois”, alertou o ministro-relator.

O relatório de levantamento do TCU foi realizado de junho a novembro de 2019 para avaliar a sustentabilidade da prestação de ações e serviços públicos de saúde de forma universal, gratuita e integral pelo Sistema Único de Saúde. Por se tratar de levantamento, o trabalho teve como foco coletar informações para identificar objetos e instrumentos de fiscalização, bem como conhecer melhor esse importante sistema de saúde pública.

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Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1487/2020 – Plenário

Processo: TC 014.791/2019-6
Sessão: 10/06/2020
Secom – ed/pn
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