Governo Trump: estados que permitem protestos devem autorizar reabertura de igrejas

O presidente americano Donald Trump é contrário ao fechamento de igrejas, quando não há riscos de infecção pela Covid-19. — Foto/Reprodução.

Governo Trump: estados que permitem protestos devem autorizar reabertura de igrejas
Fonte: Gospel+, TIAGO CHAGAS. — Publicado no CN em 19.jun.2020.

Mundo | Em meio aos protestos contra o racismo que vêm sendo realizados nos Estados Unidos, governadores passaram a ser pressionados para autorizarem a reabertura das igrejas, que tiveram seus cultos suspensos por conta da pandemia. Agora, o governo de Donald Trump entrou na questão cobrando coerência.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos – equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil – passou a pressionar o governador do estado de Washington, Jon Inslee, para afrouxar as restrições às igrejas. O principal argumento é que o estado permitido protestos pacíficos nas ruas, onde se formam aglomerações, enquanto continua proibindo cultos.

De acordo com informações do portal Christian Headlines, o Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) enfatizou que a proibição aos cultos é discriminatória e provavelmente inconstitucional.

No último dia 11 de junho, o órgão se posicionou em um julgamento realizado no Tribunal Federal de Tacoma, Washington, sobre uma requisição da igreja Harborview Fellowship, sediada no estado, contra o governo. Na manifestação, apontou que a postura adotada por Inslee “constitui tratamento desigual”.

O estado de Washington limita os cultos ao ar livre a 100 pessoas “independentemente do distanciamento, higiene e outras medidas de precaução”. Também limita restaurantes e bares a 50% da capacidade, enquanto limita as casas de culto a 25% da capacidade, com um limite máximo de 50 indivíduos.

“No entanto, eles permitem protestos sem limitação numérica, com apenas uma sugestão inexequível e não forçada do governador para ‘pessoas estarem seguras para si e para as pessoas ao seu redor’ usando ‘uma máscara e [se] distanciando o máximo que puderem’”, diz um trecho da manifestação do DOJ.

O relatório do Tribunal Federal também cita a opinião do presidente da Suprema Corte, John Roberts, publicado no dia 29 de maio, que entende que as igrejas deveriam ser tratadas da mesma forma que “reuniões seculares comparáveis” de “grandes grupos de pessoas” em “proximidade por longos períodos de tempo”.

Embora a opinião de Roberts tenha decepcionado os conservadores na ocasião – ele se recusou a se envolver em uma disputa envolvendo uma igreja da Califórnia – o DOJ espera que seus comentários sobre grandes reuniões influenciem o Tribunal de Tacoma.

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“Washington parece ‘isentar ou tratar com mais indulgência’ precisamente os tipos de atividades que o juiz Roberts sugeriu que seriam comparadores apropriados para reuniões religiosas”, diz o informe do DOJ.

A igreja Harborview Fellowship “deseja e pretende impor restrições de distanciamento social e procedimentos de higiene semelhantes aos impostos por restaurantes e bares, e maiores restrições e procedimentos do que os exigidos dos manifestantes”, reitera o documento, acrescentando que os fatos do caso “mostram que o Estado impôs limites à atividade religiosa que não foram impostos a atividades seculares comparáveis”, o que configuraria uma violação ao livre exercício”.

O advogado do governo federal, Brian T. Moran, afirmou que “a capacidade de reunir-se para expressar sua fé e buscar conforto é um direito fundamental”: “Assim como vimos manifestantes pacíficos reunidos e exercendo seus direitos da Primeira Emenda, também devemos proteger o direito de instituições religiosas, como igrejas, mesquitas e templos, de se reunir e expressar sua fé”, resumiu.

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