DECISÃO: Alcolumbre devolve MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores de universidades

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado. — Foto/Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

DECISÃO: Alcolumbre devolve MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores de universidades

Fonte: Folha Press. — Publicado no CN em 12.jun.2020.

Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver na manhã desta sexta-feira (12) a MP (Medida Provisória) 979, que daria mais poder ao ministro Abraham Weintarub (Educação). Editada na última quarta-feira (10), a MP dava a Weintraub o poder de nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo menos oito partidos com representação no Congresso já haviam apresentado pedido para que Alcolumbre devolvesse a medida ao Executivo. Até o momento, o presidente do Senado não tinha se manifestado publicamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que considerava a MP inconstitucional.

Ao anunciar que devolveria o texto, Alcolumbre também afirmou que a medida violava a Constituição. "Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência".

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O texto editado pelo Executivo determinava que o presidente nomearia reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia. A MP também determinava que as instituições não poderiam fazer a consulta acadêmica durante o período em que durar a emergência de saúde, excluindo a possibilidade de consultas online ou remotas.