Prefeito abre processo administrativo contra 18 agentes comunitários de saúde.

Gestão do município de Amargosa tem causado angústia aos Agentes Comuniários de Saúde (foto ilustrativa da categoria na cidade). — Foto/Reprodução.

Prefeito abre processo administrativo contra 18 agentes comunitários de saúde.

Fonte: Amargosa Urgente — Publicado no CN - Conexão Notícia em 19.maio.2020.

COVID-19 - Os agentes Comunitários de Saúde da cidade de Amargosa (BA), tiveram um susto com o Diário Oficial da cidade ao constar a instauração de processo administrativo contra a categoria. São várias Portarias, sendo elas a Portaria de nº.103 de 15 de maio de 2020 e Portaria de nº. 120 de 15 de maio de 2020, instaurando vários processos Administrativos Disciplinar contra servidores locais. Ainda contendo na Portaria de nº. 120 de 15 de maio de 2020, nomeando a Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância.

O prefeito usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 2 de março de 2006, qual é o dever Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos.

Já no caso dos Agentes Comunitários de Saúde alegam. que simplesmente solicitaram ao executivo, que analisasse a convocação feita pelo mesmo, sendo que eles já atuam no dia a dia sem as devidas proteções e estariam correndo risco de contágio da covid-19.

Entendendo o caso: A Secretaria municipal de Saúde, por meio da Circular nº 3.032/2020, no dia 29 de abril de 2020, convocou os agentes Comunitários para fazer um treinamento. Dentre os assuntos abordados, estaria uma polêmica. que está causando todo esse transtorno aos servidores municipais, que seria o art. 3.º do Decreto n.º 036 de 13 de abril de 2020, que decreta situação de calamidade pública no município de Amargosa:

“Em decorrência do disposto neste Decreto, os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão ser remanejados para quaisquer Secretarias Municipais, que desempenhem ações de combate à covid-19.

Prefeito Júlio Pinheiro (PT)

Os agentes comunitários nada satisfeitos, fizeram um ofício, solicitando para que fosse observado algumas situações. No ofício, os agentes comunitários de saúde, mostraram-se cientes de suas obrigações profissionais junto à estrutura de atenção básica de saúde municipal, conforme disposto no §1º, do artigo 1º, da Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e se manifestaram de forma oposta à convocação do Sr. Prefeito através da Portaria de nº 04 de 4 de maio de 2020, para atuarem diretamente no combate à pandemia do coronavírus (covid-19), uma vez que a prática de tal atividade pode configurar-se como latente desvio de função. Ademais, não obstante, ser atribuição do Agente Comunitário o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde. É certo que a situação de pandemia que o Brasil passa no momento atual, por ser extremamente excepcional, teria que ter um preparo específico para os servidores agir na prevenção do contágio, o que não se verifica nas atribuições destes agentes. Lembrando que após relatos de que agentes comunitários de saúde estão trabalhando sem equipamentos de proteção individual – EPIs no enfrentamento da Covid-19, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Amargosa recomendou à administração municipal a tomar providências. Conforme informações disponíveis em www.amargosaurgente.com.br

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Diante do grande potencial de contaminação do coronavírus, é certo que o contato direto com aglomerações de pessoas (a exemplo das atuais e gigantescas filas na Caixa Econômica Federal), visitas domiciliares, entre outras atividades sem a devida orientação e a correta proteção de equipamentos podem colocar as vidas destes profissionais e de seus familiares em risco.

Os mesmos esclareceram no ofício que a convocação em destaque não observou também o fato de alguns agentes de saúde padecerem de comorbidades ou conviverem com parentes nesta situação.

Ainda, segundo os agentes comunitários, para eles, o prefeito Júlio Pinheiro (PT), não é nada sensível com a situação da categoria e os funcionários ainda destacaram que luta todos os dias para desenvolver seu trabalho com dignidade e competência e que infelizmente o gestor não atendeu à solicitação dos mesmos para rever essa convocação, muito pelo contrário, instaurou vários processos administrativos disciplinares contra os servidores locais, nomeando a comissão de processos administrativos disciplinares e sindicância. Deixando assim os servidores municipais constrangidos e coagidos, sendo que segundo os mesmos, eles são servidores exemplares de carreira, e que nunca tiveram problemas administrativos com outras gestões.

Em nota, os agentes destacaram que está faltando o diálogo da gestão com os servidores para que esse problema seja solucionado da melhor maneira possível.