Crise ameaça pagamento da 1ª parcela do 13º de servidores

Parcela do 13º de servidores ainda é incerta. — Foto/Reprodução.

Crise ameaça pagamento da 1ª parcela do 13º de servidores

Fonte: Diário do Nordeste, Armando de Oliveira Lima — Publicado no CN em 30.maio.2020.

Dinheiro - A crise provocada pela pandemia ameaça o pagamento da 1ª parcela do 13º de servidores nos estados.

Depositado geralmente em junho, o benefício pode não ser concedido agora, segundo admitiu a Sefaz-CE. Falta de liquidez é apontado como principal motivo, e repasse prometido pelo Governo Federal ainda não ocorreu.

Ao todo, 168.358 pessoas são beneficiadas pelo 13º salário no Ceará, entre servidores ativos, inativos e pensionistas Secretária Fernanda Pacobahyba aponta as dificuldades em manter a liquidez do Estado como determinantes para saúde fiscal no Ceará.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores do Estado do Ceará em junho pode não acontecer em 2020, segundo admitiu a secretária estadual Fernanda Pacobahyba (Fazenda). O motivo é diretamente relacionado à crise deflagrada pelo novo coronavírus no Estado, que está comprometendo a liquidez dos cofres públicos.

Palácio da Abolição — Foto/Reprodução/FABIANE DE PAULA.

"O que eu posso dizer neste momento é que a gente tem desafios muito sérios de liquidez. Era previsto pelo Governo Federal ajuda para maio, junho, julho e agosto. Hoje, dia 25 de maio, o presidente (Jair Bolsonaro) nem sancionou, ainda vai publicar o PLP... Este dinheiro não chega este mês", argumenta.

O recurso a que se refere Pacobahyba são os cerca de R$ 916 milhões previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, já aprovado no Congresso Nacional e que depende exclusivamente da Presidência da República para que chegue aos cofres do Estado do Ceará e dos municípios cearenses.

A polêmica em torno da publicação no Diário Oficial da União homologando a decisão se arrasta há quase duas semanas, foi tema da reunião entre governadores e o presidente na semana passada e teve até como pré-requisito o compromisso dos estados e municípios de não conceder reajuste aos servidores neste ano.

"Então, está havendo um desajuste de time que torna difícil a gente pensar que consigamos abrir mão de liquidez... Se ele (Bolsonaro) me disser, Fernanda, eu te mando esse dinheiro dia 10. Não, no dia 10, eu já não paguei a folha (de pagamento). No dia 31, eu tenho que mandar (a ordem de pagamento) da folha", expõe a secretária, demonstrando como funciona a dinâmica do Fisco cearense e justificando a possível tomada de decisão sobre a primeira parcela do 13º em 2020.

Pagamento a uma parte

Perguntada se não estudava outras possibilidade para garantir a injeção do recurso na economia cearense - afinal, se os indicadores de saúde tiverem as metas atingidas, a retomada da atividade econômica terá início no próximo dia 1º de junho -, a secretária da Fazenda revelou que estuda cenários para o pagamento do benefício para os servidores, dentro de determinadas faixas salariais.

"Tem várias perspectivas para a gente apresentar ao governador Camilo Santana. Vamos imaginar que a gente libere o 13º das pessoas que ganham até dois salários mínimos. Isso dá uma injeção grande. Essas pessoas, como o salário é baixo, o dinheiro vai direto para o consumo, então, chega realmente na bodega, na loja de roupa... Isso seria bom", estima Pacobahyba sobre um dos cenários prováveis e avaliados pela Secretaria.

Informações consultadas no Portal da Transparência pelo núcleo de dados do Sistema Verdes Mares indicam que o número de servidores estaduais cujo pagamento é de até dois salários mínimos chega a 62.357 pessoas, de um total de 168.358 servidores estaduais - entre ativos, aposentados e pensionistas.

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Esta faixa salarial concentra a maior quantidade de servidores tanto entre os aposentados (11.285 recebem até um salário e 11.368 entre um e dois salários) quanto nos da ativa (9.371 ganham até um salário e mais 19.061 recebem entre um e dois).

Depósito posterior

Outra possibilidade estudada na Sefaz, segundo Pacobahyba apontou, seria o depósito da primeira parcela do benefício mais próximo do fim do ano, quando a segunda parcela é geralmente depositada nas contas dos servidores. Neste cenário, é considerada a retomada mais tardia, de acordo com a explicação da secretária da Fazenda.

"Talvez as pessoas não estejam na perspectiva de consumir muito agora, porque estão presas dentro de casa e essa flexibilização vai se dar aos poucos, e aí se liberaria em um momento lá na frente, que teria potencialidade de consumo", afirma. O objetivo em liberar o recurso é de impulsionar o consumo pela população justamente quando algumas cadeias produtivas estiverem retomando as atividades, proporcionando, assim, recursos para um mercado consumidor interno, o qual consiga fazer o dinheiro girar na economia cearense.

"A gente tem um compromisso também, como sempre tivemos, de injetar uma grana para movimentar a economia local. O problema é o quanto", ressalta.

Impasse federal

O principal gargalo apontado por Pacobahyba para o pagamento da primeira parcela do 13º e toda saúde fiscal do Estado durante a pandemia encontra-se no Governo Federal: "Se o Bolsonaro chegar e disser assim: não vou sancionar (o PLP 39). Aí acabou-se, pode ter certeza que não vai ter 13º e talvez não tenha nem no fim do ano, pois a situação vai ficar bem difícil se ele não sancionar", aponta.

Além do PLP, os repasses da União para o Ceará empacam muitas atividades que dizem respeito à linha de frente ao combate à contaminação pela Covid-19, como indica a secretária. No balanço feito pelo Estado, enquanto o Ceará já desembolsou cerca de R$ 300 milhões de março até maio na compra de medicamentos, contratação de pessoal, hospitais de campanha, compra de equipamentos de proteção individuais e respiradores no exterior, entre outras necessidades, o repasse federal soma algo em torno de R$ 80 milhões.

"No PLP 39, existe uma expectativa de o Estado, em quatro vezes, receber até R$ 400 milhões. Então veja o descompasso", destaca, citando o Rio Grande do Norte, que buscava recursos para comprar cerca de 30 respiradores, enquanto "o Ceará comprou 700 de uma vez, já recebeu 200, deve receber mais 300".

Outra insatisfação demonstrada por ela com o Governo Federal diz respeito aos critérios usados no PLP, que colocam o Ceará como último da lista entre os estados brasileiros quando o critério é o volume de recursos. "Quando coloca o auxílio da saúde, é que vamos pra 5º. E os estados do Nordeste todos estão atrás. Ou seja, o Nordeste foi mais uma vez renegado", lamenta.

O PLP tão mencionado por Pacobahyba, no entanto, não faz parte das menções nem do presidente, nem da equipe econômica desde a reunião com os governadores, na sexta-feira (22), horas antes de o vídeo da reunião ministerial ser tornado público.

Rigor interno

Para dar mais estabilidade e segurança aos gastos feitos atualmente, a secretária conta que montou um grupo dentro da própria Sefaz, juntamente com o Instituto de Pesquisas Econômicas do Ceará (Ipece) para analisar a arrecadação e avaliar tecnicamente as despesas. O objetivo é manter a saúde fiscal do Estado e não sucumbir como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que limitaram a R$ 2 mil e a R$ 1,5 mil, respectivamente, o pagamento dos servidores. O restante será parcelado.

"O que vamos é o seguinte: pegar esse primeiro mês (de volta das cadeias produtivas), que o governador vai autorizar essa retomada, e nós vamos analisar diariamente as operações. Quando chegar no meio do mês, tem como ter uma projeção do final do mês. Mas hoje, com um mês só, não conseguimos".

Sem repasses federais garantidos, com a arrecadação em baixa e os desafios de custear o combate à pandemia, Estado do Ceará pode rever o pagamento do 13º salário em junho de 2020