Proposta no Senado cria Piso de R$ 7 mil para Enfermeiros e antecipa a aposentadoria.

Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do Projeto de Lei (PL) 2.564/20. — Foto/Reprodução.

Proposta no Senado cria Piso de R$ 7 mil para Enfermeiros e antecipa a aposentadoria.

Fonte: PGE, Marcelo de Valécio — Publicado no CN em 29.maio.2020.

Brasília - Nas últimas semanas, os senadores têm apresentado iniciativas que buscam melhorias para as categorias que lidam com a saúde, principalmente as que atuam na linha de frente de combate à pandemia da Covid-19 como a enfermagem. O Projeto de Lei (PL) 2.564/20, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), (foto), por exemplo, beneficia os enfermeiros ao definir um salário inicial nacional para a categoria que não poderá ser inferior a R$ 7.315.

União, Estados, Distrito Federal, municípios e instituições de saúde privadas não poderão pagar menos do que isso como vencimentos de enfermeiros, com base em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Caso a jornada seja mais longa, o pagamento deverá ser proporcionalmente elevado.

Vale observar que o valor do piso da enfermagem, segundo o projeto, deverá servir de base para o piso das demais atividades auxiliares: 70% para o técnico de enfermagem (R$ 5.120,50) e 50% para o auxiliar de enfermagem e a parteira (R$ 3.657,50).

Para o senador Fabiano Contarato, a enfermagem e suas atividades auxiliares, “categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas”, surpreendentemente continuam desvalorizadas por todo o Brasil. “O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir”, explicou à Agência Brasil.

Proposta antecipa aposentadoria

Outros textos em prol da categoria já tramitavam há um tempo no Senado, como o PL 349/16, que está pronto para votação no plenário e garante aposentadoria especial após 25 anos de contribuição para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Esse projeto foi originário de uma sugestão legislativa apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros.

“A categoria está exposta ao risco físico e biológico e a Justiça vem garantindo a aposentadoria integral a quem recorre”, lembrou à Agência Brasil o senador Paulo Paim (PT-RS), durante a aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Já o PL 2.101/19, decorrente de uma alteração na Câmara ao Projeto de Lei do Senado 597/15, busca melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde ao determinar que as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, ofereçam condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto original previa esse direito apenas aos enfermeiros, e a Câmara o estendeu a todos os profissionais. O PL está aguardando designação de relator.

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Há, ainda, propostas no Senado relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Entre elas, o PL 1.196/20, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que permite a antecipação da emissão de diplomas para alunos dos cursos de enfermagem e medicina durante o período de emergência de saúde pública. Terão o direito os alunos que estiverem a seis meses da conclusão do curso e receberem ofertas de trabalho em atividades diretamente relacionadas ao combate da Covid-19.

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A proposta exige que a solicitação de antecipação de emissão de diploma de conclusão de curso esteja acompanhada de documento comprobatório da oferta de trabalho com todas as informações da empresa ou instituição de saúde, além das atividades que serão desempenhadas pelo formando. O projeto está no Plenário, aguardando indicação de relator, segundo a Agência Brasil.

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