Deputados divergem sobre adoção de lockdown em Pernambuco

Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE. —  Foto/Reprodução Alepe.

Deputados divergem sobre adoção de lockdown em Pernambuco

Fonte: ALEPE  —  Publicado no CN - Conexão Notícia em 08.maio.2020.

O estabelecimento de regras mais rígidas de isolamento social – ou, mesmo, do bloqueio total, o chamado lockdown – em Pernambuco, a fim de diminuir o ritmo de contágio do novo coronavírus, foi tema de debate na Reunião Plenária ontem, quinta (7). Parte dos parlamentares defendeu a medida para reduzir a atual sobrecarga do sistema de saúde, enquanto alguns apontaram dificuldades na aplicabilidade e nos custos sociais da ação. Os deputados se dividiram, ainda, entre os que elogiaram a atuação do Governo do Estado durante a pandemia e os que atribuem a necessidade da estratégia em razão de falhas nas políticas adotadas.

Em discurso no Pequeno Expediente, João Paulo (PCdoB) tratou o lockdown como “uma medida dura, mas necessária para dar fôlego ao atendimento de saúde, especialmente na Região Metropolitana do Recife”. Ele defendeu que, por um período definido, sejam permitidos apenas deslocamentos para compra de remédios, alimentos ou tratamento médico-hospitalar. “Foram as ações negativas de Bolsonaro que acabaram levando o País à situação em que o confinamento obrigatório parece ser a melhor alternativa possível”, finalizou.

Líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) posicionou-se a favor de medidas mais duras para o enfrentamento da pandemia, mas acredita que o Governo do Estado está sem coragem para tomar a decisão. “O governador fica aguardando que o Poder Judiciário se posicione, usando subterfúgios”, apontou. O deputado sugeriu, ainda, que, caso haja o endurecimento, os profissionais que trabalham fazendo entregas sejam poupados, pois esse foi o modo que “muitos informais encontraram para obter alguma renda”.

Wanderson Florêncio (PSC), por sua vez, destacou a decisão da Justiça Estadual que negou a decretação do lockdown, pedido judicialmente pelo Ministério Público de Pernambuco na quarta (6). O parlamentar reproduziu a justificativa do juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que argumentou que esse tipo de medida não seria do Judiciário,  pois, “neste momento, cabe ao representante do Poder Executivo tomar as decisões à vista dos fatos e com base nos elementos científicos presentes nas informações de que dispõe, a partir dos órgãos técnicos”.

Para o parlamentar, o despacho significou “uma chamada do juiz para que o governador Paulo Câmara comece a governar. Usar o subterfúgio de uma decisão judicial para adotar o lockdown é mostra cabal da falta de liderança dele”, considerou. “As filas nos bancos e a diminuição de veículos do transporte coletivo mostram a insensibilidade do Estado e da Prefeitura do Recife. E a obrigatoriedade do uso de máscaras foi decretada com, pelo menos, 20 dias de atraso”, avaliou Florêncio.

Romário Dias (PSD) disse concordar com a adoção do lockdown em Pernambuco, mas propôs que a ação seja segmentada por região. “Em alguns lugares, o isolamento social tem sido mais respeitado que em outros, e isso faz toda a diferença”, observou.

Estado X União – Em discurso no Grande Expediente, o deputado Alberto Feitosa (PSC) criticou as medidas adotadas pelo Governo de Pernambuco e pela Prefeitura do Recife no combate à pandemia de Covid-19. Ele registrou que o Estado tem taxa de casos confirmados superior a outros, como Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Paraíba e Alagoas. “Se não tiveram competência para administrar o isolamento, vão ter para aplicar o lockdown?”, questionou.

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O parlamentar criticou a abertura de sete hospitais de retaguarda em bairros distintos do Recife, em vez de concentrá-los em uma área isolada para evitar a disseminação do novo coronavírus. Ele apontou, ainda, aglomerações no transporte público e defendeu a distribuição de máscaras. Em áreas sem abastecimento, propôs o fornecimento de água para as pessoas adotarem as medidas de higienização recomendadas. “Não adianta lockdown se medidas primárias como essa não forem feitas”, agregou.

Feitosa anunciou, ainda, um pedido de informação sobre a administração de azitromicina e hidroxicloroquina nos casos de pacientes que morreram de Covid-19. Ele acredita que o Estado tem resistido a aplicar o protocolo para utilização desses medicamentos.

Em aparte, Marco Aurélio informou que os hospitais temporários construídos pela Prefeitura operam com apenas 35% de capacidade, por falta de equipamentos e mão de obra. William Brigido (REP) alertou para o risco de o trabalho de doações de alimentos e kits de higiene que vem sendo feito por igrejas ser suspenso. Já Antonio Fernando (PSC) lamentou as filas na Caixa Econômica Federal e sugeriu que o auxílio emergencial seja pago em toda a rede bancária e pelos Correios.

Por sua vez, o deputado Tony Gel (MDB), em aparte a Doriel Barros (PT), rebateu a comparação, tratada por Feitosa, entre a situação em Pernambuco e a de outros Estados. Ele citou Minas Gerais, que tem menos casos e óbitos por Covid-19 confirmados, mas registra um grande aumento em mortes por síndrome respiratória aguda grave (Srag), indicando subnotificação. “Aqui está havendo transparência na notificação. E o preço disso é alto”, expressou.

Contraponto – O deputado José Queiroz (PDT) saiu em defesa do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, elogiando as lideranças de Paulo Câmara e de Geraldo Julio diante da pandemia. “Nenhum local do mundo estava pronto para enfrentar o coronavírus, mas, aqui, observamos um esforço sobre-humano desses gestores para cuidar da população”, argumentou, citando a criação de 260 novos leitos na rede pública de saúde do Estado, a criação de sete hospitais de campanha no Recife e as políticas de isolamento social até então adotadas.

O parlamentar também elogiou a postura do governador de São Paulo, João Doria, e do prefeito da capital paulista, Bruno Covas. “Apesar de serem de corrente antagônica, não podemos deixar de reconhecer que eles demonstram preocupação e solidariedade neste momento”, alegou, criticando a politização do debate e defendendo a união de esforços. Queiroz, no entanto, lamentou não ver a mesma postura no presidente Jair Bolsonaro e em seus apoiadores, que “insistem em confrontar as recomendações das autoridades de saúde”.

Em apartes, os deputados Teresa Leitão (PT), João Paulo (PCdoB), Isaltino Nascimento (PSB) e Antonio Fernando (PSC) corroboraram o entendimento. “Ora se critica porque se abriram leitos, ora porque não se abriram”, reclamou a petista, que censurou a politização da pandemia. “Se não fossem as medidas tomadas em Pernambuco e no Recife, estaríamos em uma situação ainda mais delicada. Lamentavelmente, a gestão do Brasil diante do coronavírus é uma vergonha internacional”, acrescentou Nascimento.

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