Auxílio emergencial: partidos na Câmara articulam ampliar prazo e manter valor de R$ 600

Governo estuda prorrogar auxílio emergencial, mas com valor menor. — Foto/Reprodução | TV Globo.

Auxílio emergencial: partidos na Câmara articulam ampliar prazo e manter valor de R$ 600

Fonte: G1 e TV Globo — Brasília. — Publicado no CN em 26.maio.2020.
Por Fernanda Calgaro, Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery,

Auxílio Emergencial - Presidente Jair Bolsonaro disse que deverá haver o pagamento de uma quarta e talvez quinta parcelas do benefício aos trabalhadores informais, mas em um valor inferior aos atuais R$ 600.

Líderes partidários na Câmara dos Deputados articulam a votação de uma proposta para ampliar o prazo e manter o valor do Auxílio Emergencial de R$ 600. O benefício é pago a autônomos, trabalhadores informais e famílias mais impactadas economicamente pela pandemia do coronavírus.

Parlamentares ouvidos pelo G1 disseram na segunda-feira (25) que a ideia é construir um texto de consenso nas próximas semanas. A votação em plenário deve ocorrer em meados de junho.

O governo já admitiu que avalia estender o benefício, mas em um valor inferior aos atuais R$ 600. Na sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que haverá a quarta e "talvez" a quinta parcelas do Auxílio Emergencial, “mas não de R$ 600”.

A discussão sobre a prorrogação do benefício no mesmo valor pode representar um novo embate com o Executivo, que tem feito gestos para atrair partidos do Centrão e formar uma base no Congresso – por exemplo, acatando indicações para cargos de chefia em ministérios.

Nos bastidores, a avaliação é que a discussão sobre a matéria poderá servir como um termômetro da sintonia das legendas do Centrão com o Palácio do Planalto.

Inicialmente, quando o programa foi anunciado, a equipe econômica queria que a ajuda paga fosse de R$ 200. Pressionado por uma iminente derrota no plenário da Câmara, que já havia elevado o valor para R$ 500, o governo reassumiu a pauta e anunciou o valor de R$ 600.

Governo estuda prorrogar Auxílio Emergencial, mas com valor menor

A terceira parcela deve ser paga em junho e, por isso, partidos têm agilizado as conversas sobre a prorrogação do benefício. Pelo menos dez projetos de lei sobre o tema já foram protocolados na Câmara.

Alguns ampliam o prazo de pagamento por mais três meses e outros propõem estender as parcelas até o fim deste ano.

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“Quando começamos a debater o pagamento do auxílio, sabíamos que seria importante, mas hoje temos a convicção de que passou a ser fundamental. Não fosse esse auxílio, estaríamos até vivendo riscos sociais, como saques”, avaliou o líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP).

Jardim apresentou um requerimento para que a Câmara realize um debate no plenário na semana que vem, com especialistas, para discutir a matéria.

Questionado sobre a articulação para prorrogar o auxílio no valor de R$ 600, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), foi cauteloso. Ao G1, ele ponderou que as conversas na Câmara ainda estão no início e que será preciso analisar o impacto da medida.

"O governo já anunciou mais de R$ 1 trilhão em medidas para salvar vidas e preservar empregos. Então, temos que colocar tudo na ponta do lápis. Vamos ver como as conversas vão avançar", afirmou.

Vice-líder do Republicanos, partido que integra o Centrão, o deputado Silvio Costa Filho (PE) seguiu a mesma linha. Disse que defende a extensão do programa, mas, sobre o valor de R$ 600, disse que é necessário ter responsabilidade fiscal.

“Ainda não iniciamos essa discussão internamente no partido, mas defendemos que o auxílio possa ser estendido. No entanto, a gente precisa ter responsabilidade fiscal e econômica com o país. O governo já tomou uma série de medidas. Lógico que o nosso desejo é de que possa haver a prorrogação, mas precisamos ter um ponto de equilíbrio”, disse.

Propostas
Para parte da Câmara, não há dúvida de que o auxílio tenha que ser estendido com o valor preservado. Na avaliação do líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), já há um consenso sobre isso entre a maioria dos partidos. A dúvida, na avaliação dele, é por quanto tempo.

"Diminuir o valor da ajuda seria retroagir para uma discussão já superada. A pandemia está assolando a população, não tem espaço esse tipo de proposta com um valor menor”, disse.

Auxílio emergencial: 59 milhões de brasileiros tiveram o pedido aprovado. — Foto/Reprodução | TV Globo.

O líder do Podemos, Léo Moraes (RO), compartilha da mesma opinião. “Não abrimos mão que seja menos que R$ 600. Por mais três meses ou enquanto durar o decreto de calamidade, que vai até o fim do ano”, disse.

Vice-líder do PSDB, o deputado Samuel Moreira (PSDB) disse que, pelo desenrolar da crise, considera que será necessário mesmo prorrogar o pagamento do auxílio.

"Em princípio, teríamos que prorrogar com base no mesmo valor. Estamos entrando no pagamento da segunda parcela e acho que temos um tempo de duas semanas para tomar essa decisão sobre a prorrogação. Para ser um valor menor teria que ter uma retomada um pouco da economia para justificar. Acho difícil diminuir o valor", ponderou. Em relação ao prazo, disse que será preciso analisar as perspectivas de retomada da economia.

O líder da Minoria, deputado Zé Guimarães (PT-CE), defendeu a prorrogação do auxílio pelo mesmo período em que vigorar o decreto que estabeleceu um estado de calamidade pública no país. Ele é autor de uma das propostas que pedem a extensão desses repasses.

Segundo Guimarães, o governo pode usar o chamado orçamento de guerra para bancar a prorrogação do auxílio. A estrutura orçamentária, aprovada no Congresso durante a pandemia, permite ao governo gastar sem apontar fontes de receita, além de descumprir outras regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo é livre. Com o orçamento de guerra, não tem problema de Lei de Responsabilidade Fiscal, teto nem regra de ouro. Ter liberdade para gastar e não querer gastar numa rubrica dessa é crueldade”, afirmou o líder, que ainda criticou a intenção do governo de reduzir o valor do auxílio.

“Parece uma brincadeira, numa crise brutal como essa, propor a redução. É brincar com a paciência alheia. Nós vamos pautar. Está se construindo um amplo consenso para pautar”, afirmou.

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (AC) disse que os partidos de oposição lutam pela prorrogação do que já está previsto na lei, sem alteração no valor.

“Se o governo quiser mudar o valor, mande outro projeto, porque a renovação é do valor que está na lei já. Vamos insistir na renovação do que já está na lei, dos R$ 600”, declarou a líder.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), líder da bancada na Câmara, quer que o auxílio se tornasse permanente, mas, em um primeiro momento, defende a renovação dos pagamentos até dezembro deste ano.

“Não queremos um valor rebaixado. O governo pode imprimir papel moeda se quiser e pagar a renda básica, taxar as grandes fortunas, suspender o pagamento da dívida. Tem várias alternativas para o governo garantir o pagamento da renda básica. Não queremos diminuir esse valor de R$ 600, que já é básico”, disse a deputada.

Entre os líderes partidários, discute-se a possibilidade de criar um grupo de trabalho, envolvendo Câmara, Senado e até o governo, para discutir o tema e chegar a um consenso.

“Existe um movimento tanto do governo quanto de alguns segmentos do Parlamento para manter [o auxílio] com a redução do valor mensal. Esse talvez seja o grande debate que nós enfrentaremos”, disse o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), favorável também à possibilidade de transformar o auxílio em uma renda permanente, nos moldes do Bolsa Família.

Origem dos recursos
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que a sua “impressão” é de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio, mas afirmou ser importante definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas.

Segundo Maia, alguns parlamentares já estudam o tema para encontrar os recursos dentro da estrutura de gastos do governo.

O deputado Paulo Ganime (Novo-SP), líder do partido na Câmara, afirmou concordar com a posição de Maia de que é preciso saber de onde virão os recursos.

Ainda segundo Ganime, é possível pensar na prorrogação com um valor menor do que os atuais R$ 600 ou para um público menor. “Para termos fôlego para aguentar isso por mais tempo, se necessário”, observou.