Ministro da Justiça entra com HC em favor de investigados

Ministro da Justiça André Mendonça. — Foto/Reprodução/Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Ministro da Justiça entra com HC em favor de investigados

Fonte: Pleno News, Paulo Moura — Publicado no CN em 28.maio.2020.

Governo | Brasília - Pedido feito por André Mendonça faz parte do inquérito cujos mandados foram cumpridos na manhã de quarta-feira.

O ministro da Justiça, André Mendonça, informou no fim da noite de quarta-feira (27) que ingressou com um habeas corpus (HC) em favor dos investigados no inquérito 4.781, que apura fake news e ofensas ao Supremo Tribunal Federal. Em anúncio nas redes sociais, Mendonça disse que a medida pretende resguardar a liberdade de expressão.

– Ingressei com HC (habeas corpus) perante o STF em razão do Inquérito 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do ministro Abraham Weintraub e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes – escreveu.

Mais cedo, Mendonça já havia dito, também nas redes sociais, que defendia que qualquer investigação deveria se submeter às regras e que os pilares fundamentais da democracia não poderiam ser violados.

– Defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia – afirmou.

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O pedido, que também incluiu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, acontece após o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal (PF) na manhã de quarta. Na ocasião, diversos aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro receberam os agentes em suas casas logo no início da manhã.

A ação tem sido alvo de controvérsias e críticas, especialmente por conta do inquérito ter sido aberto no ano passado por ordem do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sem passar pela Procuradoria-Geral da República e de não ter ocorrido o sorteio da relatoria, que é norma nestes casos.