Agentes de Saúde: Os prejuízos deixados pelo enfraquecimento da luta nacional e as perdas remuneratórias

O enfraquecimento da luta nacional tem causado grandes perdas aos agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias. —  Foto/Reprodução.

Agentes de Saúde: Os prejuízos deixados pelo enfraquecimento da luta nacional e as perdas remuneratórias 

Fonte: JASB —  Publicado no CN - Conexão Notícia em 09.maio.2020.   

Estamos caminhando para os três anos sem conquistas a nível nacional. Os investimentos realizados pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) ao longo de mais de uma década (mais de dez anos), tem revelado a falta de equilíbrio entre o emprego de recursos financeiros e humano com os resultados, que deixaram de ser alcançados. 
A morte de lideranças como Tereza Ramos e Ruth Brilhante, culminado com a confusão na diretoria da CONACS - Confederação Nacional das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde e, por fim, a demissão da Dra. Elane Alves (considerada a maior articuladora da categoria a nível nacional), tudo isto, formou o somatório de fatores que, revelou a lamentável realidade que estava por vir: quase três anos sem resultado algum a nível nacional. 
Se nos municípios os resultados da luta dos agentes não estabelece um padrão aceitável de vitórias, salvo, em alguns municípios específicos. Mesmo diante desse quadro de embaraço a nível nacional, a esperança precisa ser fortalecida!

Pesquisa do JASB revela: Somente 3 de cada 10 agentes de saúde (ACS/ACE) recebem o Piso Nacional

Recentemente ACS e ACE se deparam com um convocatória de Ilda Angélica correia, diretora da CONACS. A referida convocação visava garantir um aditivo para incluir ACS/ACE como profissionais da saúde, visando manter os agentes fora do congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, segundo argumentos de Ilda. Contudo, os agentes ficaram revoltados com a pauta, justamente porque fazem parte do seguimento da saúde (que poderá ficar de fora, assim como os profissionais de segurança).

A coordenadora da Comissão Nacional da CPI da Saúde nos Municípios e Federação, Cláudia Almeida, citou textos das Leis Federais 11.350/2006, 12.994/2014 e 13.708/2018, que garantem que as citadas categorias integram o seguimento saúde. Outros dispositivos do Ministério da Saúde, inclusive, as edições das Portarias dos repasses do FNS - Fundo Nacional de Saúde fortalecem a natureza do perfil dos ACS/ACE.

Várias manifestações de indignação contra a proposta da diretora Ilda Angélica foram realizadas nas redes sociais, levando-a a criar um vídeo, justificando a sua proposta. O questionamento remetia a todos os anos de investimento da categoria em mobilizações em Brasília; além das três mudanças da constituição, mas que não representa mudança para 67% das duas categorias, ou seja, sete de cada dez ACS/ACE (conforme pesquisa realizada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - JASB).

Sem acesso ao Piso Nacional

Dados da Pesquisa realizada pelo JASB. Abril/2020.

Conforme a Lei Federal nº 13.708/2018, o salário base dos ACS/ACE deveria ser R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), contudo, ainda hoje, a grande maioria desse agentes  recebem menos do que esse valor, inclusive, há parte deles que  o valor recebido equivale a menos de um salário mínimo (com base). É o caso dos agentes da capital da Bahia.  Em salvador o salário base é de R$ 877,07 (oitocentos e setenta e sete reais). Lamentavelmente a luta em Brasília mudou o texto da Constituição Federal, mas não mudou a realidade da categoria nos municípios. Apenas de uma pequena parcela dos agentes.

Em Salvador, a AACES tem focado na luta pelos direitos da categoria

A realidade da categoria em poucas palavras
No dia 1º de maio, em seu Blog a AACES - Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Salvador publicou:

"Realmente não temos o que se comemorar, são cinco anos sem reajuste salarial, cortes de todas as espécies e formas,  portal da universidade, no transporte, na alimentação, no avanço de nível e no não pagamento do piso nacional instituído em lei.
Mas temos que fazer uma reflexão nos dias atuais em tempo de pandemia onde o desemprego está galopando de rédea solta, demissões em massa, trabalhadores que se quer receberam suas rescisões contratuais e estão passando necessidade, temos que agradecer muito a DEUS por sermos servidor público e mesmo sendo muito pouco os R$ 877,07 de salário base, mais ainda temos, pior são são aqueles que data de hoje chora por não ter um centavo na conta ou no bolso e sem perspectiva de melhoras, porque ninguém sabe quando essa peste chamada covid 19 vai passar, mas somos agentes de saúde guerreiros (as) a luta continua com tudo isso exigindo ao prefeito ACM Neto o que é nosso por direito, no quadro de servidores da saúde somos a única categoria que recebe mensalmente verba própria e carimbada..."

Agravamento da situação 
A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes, até dezembro de 2021, revela o cenário do que está prestes a vir, em decorrência da Pandemia da Covid-19. 

E os milhões enviados às Prefeituras?
Salários, incentivos, gratificações dos ACS/ACE, são repassados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde aos municípios, porém, parte desses recursos são desviados de finalidade por parte dos prefeitos e secretários de saúde, deixando os agentes sem acesso aos valores a que têm direito. Esses desvios nunca foram denunciados nas mobilizações da categoria em Brasília, até que em um das mais recentes a categoria usou os microfones para fazê-lo, graça a campanha de conscientização realizada pelos voluntários da MNAS - Mobilização dos Agentes de Saúde do Brasil. Os voluntários da Mobilização usaram as redes sociais integradas da instituição para conscientizar aos ACS/ACE de todo o Brasil.

Em síntese, o discurso de que a categoria conseguiu grandes avanços, que é uma categoria forte, aguerrida, que conseguiu mudar a Constituição Federal, diverge da realidade. As conquistas não são realidade para todos dos que estão na base, nos 5.570 municípios.

Chegou o momento de valiar todo investimento que a categoria tem feito ao longo desses 13 anos e reformular o que não está dando certo. Criar leis que não possuem aplicabilidade alguma nas bases, não tem sido uma boa estratégia. 

+ Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus.