Justiça Federal do Rio determina que Caixa pague o auxílio emergencial em até cinco dias

A Dataprev também precisará cumprir a análise dos dados cadastrais no prazo máximo de cinco dias. — Foto/Reprodução/Cléber Mendes.

Justiça Federal do Rio determina que Caixa pague o auxílio emergencial em até cinco dias

Fonte: O Dia — Publicado no CN - Conexão Notícia em 12.maio.2020.

Também foi determinado que todas as agências bancárias funcionem diariamente, incluindo aos finais de semana, de 8h às 18h

A Justiça Federal do Rio determinou que a Caixa Econômica Federal adote novas medidas para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. A decisão da 3ª Vara da Justiça do Rio inclui o pagamento no prazo máximo de cinco dias, a partir da data de conclusão do cadastro.

Este prazo de cinco dias deve ser contabilizado a partir da data de conclusão da análise dos dados feitos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A Dataprev também precisará cumprir a análise dos dados cadastrais no prazo máximo de cinco dias, a partir da data do cadastro no aplicativo digital da CEF.

A decisão da 3ª Vara da Justiça do Rio também determinou o funcionamento e a abertura de todas as agências bancárias em horário estendido, de 8:00 às 18:00h, inclusive aos sábados e domingos, enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de pagamento do auxílio emergencial.

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As filas de atendimento das agências também precisam seguir as recomendações do Ministério da Saúde, com distância mínima de 2 metros entre as pessoas e demarcação no piso com o distanciamento necessário. Além de providenciar uma equipe para auxiliar o atendimento presencial e promover a organização e o controle das filas externas.

Também ficou determinado que a Caixa faça campanha de caráter educativo e explicativo sobre o auxílio emergencial, com veiculação, na internet e em cartazes fixados nas agências e lotéricas - de forma a desestimular o comparecimento presencial às agências bancárias.

A decisão judicial atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública da União. Ação foi ajuizada nesta quarta-feira em razão das frequentes e longas filas verificadas diariamente em frente às agências bancárias.

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