Pesquisa destinada aos servidores da Prefeitura de Caicó/RN que recebiam PMAQ-AB

Centro Administrativo da Prefeitura de Caicó. — Foto/Reprodução.

Pesquisa destinada aos servidores da Prefeitura de Caicó/RN que recebiam PMAQ-AB.

Fonte: COSMO MARIZ- NATAL/RN — Publicado no CN - Conexão Notícia em 08.maio.2020.

A Prefeitura de Caicó deveria vir pagando normalmente a gratificação com recursos advindos do Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, repassados a Prefeitura desde a competência de janeiro/2020. Ao todo a Prefeitura vai receber R$ 136.199,20 por mês de janeiro a agosto de 2020, como INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO, que corresponde ao Programa do 3º Ciclo.

O repasse desse valor foi definido na Portaria nº 874/GM/MS, de 10 de maio de 2019.

Já o repasses das 8 competências iniciais de 2020 estão garantidos na Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, de, Art. 4º, II. Com base na Lei Municipal nº 4.733, de 28 de novembro de 2014, art. 2º, Art. 5º, Art. 7º, Art. 8º, o pagamento bimestral deveria estar sendo efetuado, porque até setembro não precisa de nova lei, já que os recursos estão garantidos até agosto com base no PMAQ-AB do 3º Ciclo.

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Infelizmente a Gestão foi mal orientada e prefere criar nova lei tratando do incentivo por desempenho. Já que vai criar nova lei ela precisa ser justa e prevê a divisão do que cabe aos membros das equipes de forma igualitária, dentre outras garantias aos servidores e serviço.

Você exige que a câmara aprove uma lei justa e com divisão igualitária?

Clique no link baixo e vote na pesquisa. Se preferir vote acessando pelo CR code. O resultado será encaminhado para os vereadores. Eles precisam saber o que a maioria quer.
https://form.jotform.com/201254608036044

Se preferir, direcione o seu celular para o código acima.

Obs: Acessamos a pesquisa proposta acima e nos deparamos com a seguinte informação: "Formulário acima da cota! Este formulário excedeu sua cota alocada."