Inquérito das fake news: Aras pede para Fachin suspender investigação

Procurador-geral da República fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito; ministro Fachin é o relator dessa ação. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.

Inquérito das fake news: Aras pede para Fachin suspender investigação

Fonte: EM - Estado de Miinas, Ana Mendonça* — Publicado no CN em 27.maio.2020.

Justiça - O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta quarta-feira (27) pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que suspenda o inquérito da fake news. Aras disse que a procuradoria foi "surpreendida" com as ações realizadas após a divulgação da operação da Polícia Federal que investiga esquema criminoso de divulgação de notícias falsas. O procurador fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito – o ministro Fachin é o relator dessa ação.

No pedido, Aras ainda afirma que as ações foram feitas "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal" e disse que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

Ele também cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no dia 19 deste mês, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre Moraes. O procurador afirma que não vê crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, o que ele considera “desproporcional” às medidas de bloqueio das contas.

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"A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão", afirma Aras. "Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”, finaliza.

O inquérito das fakes news foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli. De acordo com o ministro, a intenção é investigar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, os ministros e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

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*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina.