A realidade dos Agentes de saúde (ACS/ACE) que lutam para garantir os seus direitos fundamentais, inclusive, o Piso Nacional

 Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias somam mais de 222 mil, sem acesso a direitos fundamentais.  —  Foto/Divulgação.

A realidade dos Agentes de saúde (ACS/ACE) que lutam para garantir os seus direitos fundamentais, inclusive, o Piso Nacional  

Fonte:  Samuel Camêlo* —  Publicado no CN - Conexão Notícia em 04.maio.2020.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), que realizam um importante trabalho de prevenção, estão esquecidos?

Uma das evidências deixadas pela Pandemia da Covid-19 é a falta de valorização dos ACS/ACE. Uma desvalorização que amarga, entristece e deixa marcas. Apesar de tal realidade, essa situação pode mudar!  

Os ACS's e ACE's, que realizam o importante trabalho de prevenção à saúde nos municípios em todo o Brasil, não estão tendo acesso ao Piso Salarial Nacional, embora o direito tenha sido conquistando a nível federal. O direito ao piso nacional da categoria é estabelecido pela Lei Federal nº 12.994/2014 e reajuste previsto na Lei nº 13.708/2018.  Em janeiro desse ano o Piso passou a ser R$ 1.400 e deverá chegar a R$ 1.550 em janeiro de 2021. 

Há um contingente muito grande de ACS/ACE que continua à margem do acesso ao citado direito, em alguns casos, recebendo menos que o salário mínimo, exatamente como foi denunciado pelas mídias sociais do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. 

De acordo com levantamento realizado pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, em pesquisa nacional, somente 3 (três) de cada 10 (dez) agentes de saúde, ACS ou ACE, tem o Piso Salarial Nacional garantido. Isto representa um enfraquecimento radical no potencial da categoria, inclusive, com reflexos na qualidade de vida dessas duas categorias.

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Na verdade, todas as perdas que a categoria de ACS/ACE vem acumulando tem relação direta com a negligência que sofre de forma ampla. Por um lado os prefeitos, articulados, aparelhados com a força da máquina pública e todo o potencial propiciado pelos seus partidos, do outro, uma elite que diz ter legitimidade para representar a categoria a nível nacional, contudo, fecham os olhos às perdas de direitos. Estas que vão muito além de direitos ao Piso Salarial Nacional, mas outros direitos, entre os quais: Adicional de Insalubridade em grau justo, PQA-VS, PMAQ, Plano de Cargos e Salários, gratificações, incentivos, ajuda de campo entre os recursos repassados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, que não chega aos agentes. 

Enquanto as prefeituras estiverem recebendo o dinheiro da categoria em suas contas, o que os ACS/ACE receberão será uma parte do que tem direito. Por outro lado, se mantém o discurso de que a Constituição Federal foi mudada, temos grandes conquistas, somos uma categoria forte. Contudo, esses discursos são totalmente incompatíveis com a realidade vivida pela categoria em suas bases, infelizmente. Isso, sem falar nos milhares de ACS/ACE que são demitidos todos os anos, dando lugar a novos contratados em regime precário, sem estabilidade, sem perspectiva de estabilidade e demais direitos. Uma multidão que somam mais de 222 mil agentes, sem acesso a direitos fundamentais" concluiu Samuel Camêlo - Coordenador Geral da Rede de Voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

De acordo com a  Lei nº 13.708/2018, o reajuste do Piso Nacional deveria ser feita de forma escalonada, sendo o valor de R$ R$ 1.400 a partir de janeiro de 2020. No mesmo mês, em 2020, o piso passará a R$ 1.550 em janeiro de 2021. Os recursos são repassados pelo governo federal para os municípios, estados e Distrito Federal, que em alguns casos não cumprem a legislação, deixando de valorizar o importante trabalho desenvolvido pelo agentes em favor da saúde da população.

A mudança necessária ocorrerá, quando a categoria, que está atuando nas áreas, nos campos, passar a lutar pela garantia de direitos fundamentais para todos. As perspectivas não são as mesmas com uma elite, sustentada por privilégios e regalias que a fez esquecer de quem sofre com o sol, a chuva, os assédios dos gestores. 

*Samuel Camêlo - Coordenador Geral da Rede de Voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, editor do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, idealizador da Primeira Rede Nacional de Mídias Sociais voltadas aos Agentes de Saúde do Brasil. Com quase 20 anos de luta em defesa dos direitos da coletividade.