*Justiça dá 96h para fundo eleitoral ser usado contra Covid-19; AGU recorre

André Luiz de Almeida Mendonça é o atual advogado-geral da União. — Foto/Reprodução.

Justiça dá 96h para fundo eleitoral ser usado contra Covid-19; AGU recorre
Jovem Pan 31/03/2020 11h28

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida será tomada pela Justiça.

O fundo tem R$ 2 bilhões a serem usados nas eleições municipais deste ano. A liminar atende a pedido de ação popular apresentada pelo advogado Sergio Antunes Lima Junior. A deliberação pelo Congresso deverá ser realizada pelo plenário virtual. A liminar foi concedida pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro. Leia a matéria completa, AQUI!